O público poderá acompanhar, inclusive de casa, via on-line, a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para o exercício 2025.
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A agenda será no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus, no dia 09 de abril, terça-feira, às 14h, e não é necessário inscrever-se previamente para participar.
O PLDO 2025 baseia-se no Planejamento Plurianual, aprovado em 2021, e aponta as diretrizes de investimento da Gestão Municipal. Uma vez aprovado na Câmara dos Vereadores, passa a estabelecer as regras da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
A LOA, que autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos, também é discutida em Audiência Pública, processo que se inicia após a aprovação da LDO.
"Para a segunda fase, que é a da Lei Orçamentária Anual, a Prefeitura disponibilizará um link através do qual o contribuinte poderá propor investimentos. As sugestões serão avaliadas e, se consideradas pertinentes, incluídas na LOA" – ressalta a secretária municipal de Planejamento, Vânia Duarte Seibert.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
A Audiência Pública tem dois momentos principais, e o primeiro é a apresentação, que é quando o Executivo Municipal expõe o Projeto de Lei.
Após a explanação das linhas gerais e totais de recursos, o público presente faz a sua participação, apresentando sugestões de investimentos a serem incluídos na Lei. Qualquer pessoa interessada em como será investido o Orçamento Municipal pode assistir na aba de lives da PMSM - https://www.facebook.com/prefeituradesaomateus.es/live_videos?locale=pt_BR – ou pelo YouTube – o link será disponibilizado no dia do evento na capa do site da Prefeitura - http://saomateus.es.gov.br
Para quem prefere participar de modo presencial, o Centro Administrativo da Prefeitura fica na Rua Alberto Sartório, 404, no Bairro Carapina.
Prefeitura de São Mateus