Possíveis alterações na Lei Complementar do Espírito Santo (LC 618/2012) que regula as atuações do Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) foram debatidas em uma reunião realizada nesta quinta-feira (18), em Vitória. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba, presidida pelo deputado estadual Alexandre Xambinho (Podemos).
De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Espírito Santo conta com cerca de 400 mil microempreendedores individuais, que geram renda e empregos em todo o Estado.
O funcionamento desse segmento em âmbito nacional é regido pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de 2006. Em 2012, o Espírito Santo aprovou uma lei complementar para regulação do setor. As discussões atuais fomentadas pela Frente Parlamentar da Ales têm a intenção de atualizar as regras e atender demandas de pequenos empreendedores surgidas nos últimos anos.
"O pequeno empreendedor gera muitos empregos e renda no Espírito Santo. Essa lei estadual tem 12 anos, ela precisa ser atualizada porque o mercado e a forma de empreender mudaram de 2012 para 2024. Daqui a 10 anos ela vai precisar ser atualizada novamente, porque o mercado se inova", disse o deputado Alexandre Xambinho.
O superintendente do Sebrae no Espírito Santo, Pedro Rigo, destacou a importância das discussões para alterações na lei estadual. "Mudou muita coisa, mudou o comportamento empresarial, mudou o comportamento do consumo, mudou a evolução tecnológica, a inovação, as startups são uma realidade empresarial que precisam ser tratadas nas leis. Ou seja, muita coisa mudou no mercado, o mercado evoluiu e a gente precisa evoluir com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa", opinou o representante do Sebrae/ES.
O diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini, avalia que o resultado das discussões precisa atender a demanda dos empreendedores.
"A lei precisa ser atualizada porque o mercado empresarial e o mercado de trabalho mudaram nesse período. A lei precisa ser revisada em diversos aspectos, na questão das startups, na questão das franquias, como foi falado aqui. É uma lei que precisa ser muito debatida, para que o documento final seja um documento consistente, que venha atender as necessidades dos pequenos negócios capixabas", avalia Gavini.
Além dos representantes do Sebrae e da Aderes, também participaram do encontro outras entidades, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba também vai realizar essas discussões em outros municípios, como São Mateus, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim. O planejamento é para que o texto com as atualizações seja concluído até novembro.
Também está aberta uma consulta pública no site da Ales para colher sugestões que possam contribuir com a formulação da nova proposta.
Assembleia Legislativa do Espírito Santo