A Fundação Renova e suas mantenedoras, Vale, BHP Billiton e Samarco foram condenadas a pagar R$ 56 milhões em danos morais e materiais por conta de publicidade considerada ilegal.
Durante os anos de 2018 a 2021, a Fundação teria investido cerca de R$ 28 milhões em publicidade com informações consideradas enganosas por parte dos ministérios e defensorias públicas em relação ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrida em novembro de 2015.
De acordo com a ação pública, foi constatado a Renova teria veiculado propagandas que disseminavam informações falsas sobre a tragédia, principalmente em relação á toxicidade dos rejeitos da barragem, além de qualidade do ambiente aquático, indenizações às vítimas e reassentamento dos atingidos.
A ação pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP/MG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP/ES) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o o Juízo da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, o conteúdo publicitário divulgado pela Federação Renova tinha o intuito de minimizar os impactos causados pela tragédia, além de servir como autopromoção para a Renova e suas mantenedoras.
"É evidente o desvio de finalidade da fundação que se prestou a uma campanha publicitária e de marketing para criação de uma narrativa fantasiosa a favor da própria fundação. A situação, além de demonstrar o desrespeito da Renova ao seu próprio estatuto, demonstra claramente uma falta de respeito em relação às vítimas e à sociedade brasileira", diz a decisão.
Em outros temas, como pagamento de indenizações, municípios atingidos e reassentamento, foram constatadas contradições entre os números apresentados pela Fundação e aqueles verificados pelos órgãos de justiça.
"Esta tentativa de controle da narrativa para criar uma campanha orquestrada de desinformação não é apenas imoral, como ilegal".
Portanto, além do pagamento das indenizações, os órgãos também conseguiram uma decisão que determina que a Fundação e suas mantenedoras produzam contrapropagandas, para esclarecimento do material veiculado anteriormente.
Por meio de nota, a Fundação Renova informou que atua nos limites do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta e que irá recorrer da decisão.
"A Fundação Renova reafirma que atua nos limites do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e apresentará recurso contra a referida decisão", informou.
O Folha Vitória procurou as mineradoras para que possam se posicionar em relação à condenação. A reportagem será atualizada assim que houver retorno.
Folha Vitória