Estimativa é mais de 18% superior à peça em execução neste ano. Pastas da Saúde, Educação e Segurança terão maior quantidade de recursos
Proposta encaminhada pelo Executivo para análise da Assembleia Legislativa (Ales) estima, para 2025, o orçamento do Estado (fiscal e da seguridade social) em R$ 29.518.094.648. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 536/2024, o valor é 18,40% maior do que os R$ 24.930.292.998 previstos para este ano.
Na justificativa da matéria, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que o texto leva em conta a "limitação imposta pelo cenário fiscal projetado". O chefe do Executivo também cita alicerces como a efetividade e inovação na gestão, responsabilidade fiscal e modernização da administração pública.
A matéria apresenta R$ 731.041.315,00 considerados como orçamento de investimento e que compreende as despesas das empresas públicas e sociedades de economia mista das quais o Executivo é sócio majoritário. Os investimentos propriamente ditos giram em torno de R$ 3,7 bilhões.
| Poder/Órgão | LOA 2024 | LOA 2025 | % |
| Executivo | 22.275.475.387 | 26.804.084.171 | 20,33 |
| Tribunal de Justiça | 1.550.805.681 | 1.565.945.393 | 0,98 |
| Ministério Público | 527.128.835 | 552.377.107 | 4,79 |
| Assembleia Legislativa | 253.327.268 | 260.447.629 | 2,81 |
| Tribunal de Contas | 192.978.513 | 205.727.356 | 6,61 |
| Defensoria Pública | 130.577.314 | 129.512.992 | -0,82 |
Apesar dos percentuais diferentes na evolução do orçamento, o cálculo de repasse das verbas para Assembleia, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público e Defensoria Pública foi feito de maneira igual, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aferido entre julho de 2023 e junho de 2024 (4,23%), mais a taxa de 1,50%, totalizando 5,73% de incremento.
A distorção é notada porque esses 5,73% são aplicados sobre recursos de livre aplicação desses poderes e órgãos e também sobre valores carimbados para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Esses não entram no orçamento fiscal e da seguridade acima.
No caso da Ales, por exemplo, a LOA 2025 chega a R$ 312 milhões, considerado os R$ 260 milhões já descritos adicionados de R$ 52 milhões para cobrir a insuficiência financeira da previdência.
Vale lembrar que no demonstrativo da tabela entram na composição dos valores recursos provenientes de fundos próprios e sobre os quais não se aplica a correção percentual.
Já dentro do Executivo, a peça apresenta quatro orçamentos bilionários quando se levam em consideração gastos por secretaria. A pasta da Saúde (Sesa) tem a maior estimativa, seguida pela Educação (Sedu), Segurança Pública (Sesp) e Mobilidade Urbana (Semobi).
Por outro lado, três secretarias perdem receita e passam a ter um decréscimo no orçamento, são elas: a de Saneamento e Habitação (Sedurb), a de Esportes (Sesport) e a de Trabalho e Assistência (Setades).
A pasta do Turismo (Setur) ganhou destaque com um incremento de 61,37% no orçamento. O movimento pode ser visto como o atendimento dos apelos parlamentares diante da mudança no marco tributário no Brasil e que ameaça a arrecadação capixaba. Investimentos no segmento turístico foram apontados como uma possível saída para reverter o cenário projetado.
Orçamentos por pasta (Executivo)
| Secretaria | LOA 2024 | LOA 2025 | % |
| Sesa | 3.833.667.322 | 4.761.749.919 | 24,21 |
| Sedu | 3.217.066.074 | 3.759.580.205 | 16,86 |
| Sesp | 2.180.772.656 | 2.612.550.848 | 19,80 |
| Semobi | 1.413.682.526 | 1.827.660.383 | 29,28 |
| Setur | 22.513.487 | 36.330.895 | 61,37 |
| Sedurb | 620.768.594 | 402.903.360 | -35,10 |
| Sesport | 71.904.573 | 45.834.596 | -36,26 |
| Setades | 212.340.255 | 209.932.662 | -1,13 |
Concursos
Na peça orçamentária a Assembleia Legislativa traz a previsão de reestruturação de cargos e carreiras, revisão da remuneração, além de uma rubrica para a realização de concurso. Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública também planejam a seleção de servidores públicos.
O mesmo se aplica a órgãos do Executivo, entre os quais estão:
? Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP)
? Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)
? Bombeiro Militar
? Departamento de Edificações e de Rodovias (DER)
? Detran-ES
? Faculdade de Música (Fames)
? Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapes)
? Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases)
? Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf)
? Instituto de Pesos e Medidas (Ipem)
? Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema)
? IPAJM
? Junta Comercial
? Polícia Científica
? Polícia Civil
? Polícia Militar
? Polícia Penal
? Procon
? Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
? Secretaria da Fazenda (Sefaz)
? Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger)
? Sedu
? Sesa
? Setu
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