A Receita Estadual do Espírito Santo bloqueou 2.796 Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular. Eles movimentaram cerca de R$ 900 milhões em aquisições e faturamento, desde 2020 até setembro deste ano.
A principal irregularidade é a permanência do contribuinte como MEI quando é excedido o limite de receita bruta permitido, que é de R$ 81 mil por ano, ou de aquisições, que corresponde a 80% da receita bruta anual.
O subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, destacou que sem a regularização do MEI, as empresas promovem uma concorrência desleal.
"O enquadramento indevido de empresas como MEIs provoca uma concorrência desleal, pois os microempreendedores individuais têm uma carga tributária bastante reduzida. O objetivo da Receita Estadual é promover um ambiente de negócios saudável, por meio de combate às fraudes e à sonegação fiscal", destacou Thiago Venâncio.
Entre os benefícios para quem é MEI estão a isenção dos tributos federais (IRPJ, PIS/Pasep, Cofins, IPI e CSLL).
Como regularizar?
Os microempreendedores individuais poderão verificar se foram objeto de imposição de restrições quanto à emissão e/ou recepção de documentos fiscais eletrônicos por meio da consulta ao Portal do Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC).
Para os contribuintes bloqueados se regularizarem com a Receita Estadual, eles devem realizar o seu desenquadramento do SIMEI, obter a inscrição estadual e efetuar a apuração e recolhimento de tributos devidos no período.
Folha Vitória