Justiça Federal absolve Vale, Samarco e BHP por rompimento de barragem em Fundão

A Justiça Federal absolveu as empresas Samarco, Vale e BHP de responsabilidades criminais no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Marina, ocorrido em 2015.

Considerada uma das maiores tragédias ambientais do país, o caso que aconteceu em Minas Gerais também afetou centenas de famílias que vivem às margens do Rio Doce, no Espírito Santo.

A decisão de absolver as empresas foi proferida nesta quinta-feira (14) pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A magistrada absolveu não apenas as três empresas envolvidas, mas também 22 funcionários ligados a elas.

O rompimento da barragem, que completou nove anos no início deste mês, resultou na morte de 19 pessoas e causou danos ambientais e sociais na região.

A juíza justificou a sentença afirmando que não foram encontradas "provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" direta e individual dos réus.

"Após uma longa instrução, os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais as condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem de Fundão. E, no âmbito do processo penal, a dúvida – que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença – só pode ser resolvida em favor dos réus", destaca a decisão judicial.

A denúncia trazia um histórico da barragem de Fundão, com detalhes da operação e do funcionamento da estrutura, destacando que as empresas admitiam a situação de risco e se omitiram com o rompimento.

A magistrada destacou que a absolvição não impacta na reparação dos danos, destacando o acordo firmado entre o Governo Federal e as empresas em outubro. "Na esfera cível, o acordo histórico assinado no dia 25/10/2024 formaliza a obrigação das empresas Samarco, Vale e BHP com a reparação dos danos decorrentes da tragédia, prevendo um aporte bilionário de recursos, pontuou."

O Ministério Público Federal (MPF) informou que irá recorrer da decisão. Procurada pelo Folha Vitória, a Vale informou que não irá comentar a decisão.

Em nota, a Samarco disse que a decisão da Justiça Federal reflete a defesa e os fatos apresentados no processo e confirma que a empresa sempre agiu de acordo com a legislação vigente. "A Samarco reitera que lamenta o rompimento da barragem de Fundão, que nunca será esquecido, e reafirma o compromisso com a reparação e compensação integral dos danos às famílias, comunidades e ao meio ambiente."