A próxima quarta-feira (20) é marcada pelo Dia da Consciência Negra em todo o país. Até o último ano, o feriado era adotado em apenas alguns estados, mas em dezembro do último ano, o presidente Lula sancionou a lei que decreta que a data seja feriado nacional.
Com isso, surgem várias perguntas para quem irá trabalhar no dia 20 de novembro, principalmente por ser um feriado que ainda gera dúvidas na população. Por conta disso, a advogada especialista em direito trabalhista Edilamara Rangel, explica como funciona para quem terá de trabalhar nesta quarta.
Para os trabalhadores
O chefe pode obrigar a trabalhar no feriado?
A lei estabelece atividades que o empregador pode exigir em como setores de indústria, transporte, comunicações essenciais serviços de saúde e atividades de segurança. O empregador pode solicitar que o empregado trabalhe quando estiver na convenção coletiva.
Quais são os direitos em relação a remuneração?
Pagamento de remuneração em dobro ou compensação em folga em outro dia. Se a opção for pelo pagamento, caso uma pessoa receba R$ 15 reais por hora, ao trabalhar no feriado, ela deverá R$ 30. A definição em relação a ser remuneração ou folga é feita pelo empregador.
Se faltar no feriado, pode ser demitido por justa causa?
Depende. A ausência injustificada ao trabalho pode ser caracterizada como uma insubordinação a uma ordem do empregador. De regra, não se aplica a justa causa porque existem outras medidas a serem aplicadas. A justa causa só é aplicada se houver repetição da falta e impacto na empresa.
Caso seja um trabalhador temporário, as regras são aplicadas da mesma maneira?
As regras são as mesmas para os trabalhadores temporários.
Por que é feriado?
O Dia da Consciência Negra foi instituído em 2003 e, em 2011, reconhecido oficialmente. A data faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores símbolos da resistência contra a escravidão.
A medida visa fortalecer a reflexão sobre a importância e as contribuições da população negra para a formação da sociedade brasileira, além de trazer uma reflexão sobre a desigualdade racial.
ES 360