Voltou a circular nas redes sociais a informação de que, a partir de 2025, motoristas de veículos com câmbio automático precisariam atualizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para incluir uma nova categoria.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, esclareceu que não há nenhuma regra nova prestes a ser implementada sobre a CNH. "As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial", afirmou Catão.
O Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, propõe a criação de duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação nas comissões técnicas.
Para evitar a disseminação de informações falsas, Catão reforçou a importância de consultar fontes oficiais. "É fundamental que o cidadão consulte os canais oficiais dos órgãos responsáveis, como os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Senatran, onde são divulgadas atualizações verídicas e relevantes", concluiu.
Caso a lei seja aprovada e sancionada, a principal mudança prevista será a criação das subcategorias B1 e B2, que substituirão a atual categoria B, destinada a motoristas de veículos de passeio e utilitários leves. A categoria B1 será exclusiva para motoristas de veículos automáticos, enquanto a B2 permitirá a condução de automóveis com câmbio manual e automático. Motoristas já habilitados na categoria B não precisarão realizar alterações ou atualizações em suas carteiras.
ES 360