Por determinação da Receita Estadual, desde o último dia 2 de janeiro, todos os produtores rurais devem adotar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todas as operações (interestaduais e estaduais). Também passa a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para vendas internas. As notas fiscais em papel não serão mais aceitas.
Entenda
A substituição da Nota Fiscal em papel para o sistema eletrônico tem o objetivo de modernizar, facilitar, melhorar o controle fiscal e conferir mais segurança nas operações. A NF-e elimina o uso de talões de papel, reduz custos com impressos e permite monitorar as operações em tempo real. A mudança é uma determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.
"A adequação dos produtores à emissão de notas fiscais eletrônicas é de extrema importância, porque além de atender à legislação vigente, a prática trará várias facilidades aos produtores, como a redução da burocracia, a redução do uso de papel, vai facilitar o armazenamento de dados da comercialização além, é claro, de ser uma forma de comprovação da produtividade das propriedades", destacou o secretário municipal de Agricultura, Jordano Sossai.
Aplicativo
Os produtores rurais podem acessar o aplicativo da Receita Estadual Nota Fiscal Fácil – NFF, disponível gratuitamente pela Secretaria Estadual da Fazenda – Sefaz, para download em smartphones Android e IOS nas lojas de aplicativos. Para outras informações, os produtores devem se dirigir ao Núcleo de Apoio ao Contribuinte – NAC, na Rua Constante Casagrande, nº 585, Centro, ou ligar para os números 3769-1146 ou 99599-7295.
Prefeitura de Jaguaré