Aprovada a criação de 50 cargos de assessores de juízes no TJES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou na sessão desta segunda-feira (14), em regime de urgência, o projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que cria funções gratificadas na área de tecnologia da informação e mais 50 cargos comissionados para assessores de juízes.

Segundo a proposta assinada pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr, os 50 novos assessores de juízes, devem promover uma maior efetividade no "atendimento das unidades judiciárias de primeiro grau com grande acervo ou elevada distribuição de processos".

Já as novas funções são justificadas pela "necessidade de profissionais qualificados e especializados no setor de tecnologia, essenciais para a modernização e eficiência da prestação jurisdicional em nosso Estado". Tais tarefas serão exercidas por servidores efetivos.

Laboratório de IA e coordenadorias

O projeto estabelece a criação de um Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial. O objetivo é que ele seja um "centro agregador de ideias e iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento do serviço judiciário".

Também é prevista a criação de coordenadorias das Varas de famílias, execuções penais e de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de uma seção específica para a ouvidoria da mulher.

Impacto orçamentário

O texto esclarece que a proposta "foi cuidadosamente elaborada levando em consideração o impacto orçamentário e financeiro, garantindo sua viabilidade dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal".

Em contraste à criação de cargos e funções, a previsão feita pelo presidente do TJES é de que haja uma redução de R$ 1,9 milhão no orçamento da corte neste ano.

Para 2026 e 2027, a economia estimada é R$ 2,7 milhões por ano.