O deputado estadual Freitas, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa avocou o Projeto de Lei 221/2022, do Poder Executivo, e relatou pela sua aprovação durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (24). O referido projeto autoriza o Governo do Estado a abrir crédito suplementar de mais de R$ 1 bilhão em favor da Educação e do Instituto de Previdência dos Servidores estaduais.
Segundo Freitas, o recurso é resultado de um superávit financeiro obtido pelo Estado. Ele informou que a verba destinada à educação seria utilizada, entre outras coisas, para apoiar os municípios que possuem escolas de tempo integral.
"É uma gestão de excelência que atende a todos, sem distinção. Atende ao ensino médio, fundamental, do campo e filantrópico com as escolas agrícolas", explicou o parlamentar.
Com a aprovação, o projeto de lei segue agora para a sanção do governador Renato Casagrande.
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O PL 221/2022 prevê crédito suplementar de R$ 1.077.140.428,00. De acordo com a iniciativa, a Secretaria de Estado da Educação (SEDU) deve ficar com R$ 560 milhões, o Instituto de Previdência dos Servidores do ES (IPAJM) com outros R$ 450 milhões e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) com R$ 66 milhões.
Assessoria de Comunicação do deputado Freitas