ES pode deixar de arrecadar R$ 1,8 bilhões com projeto que limita ICMS dos combustíveis

O projeto em discussão no Senado que estabelece um teto de 17% para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis pode provocar perdas para os cofres públicos dos Estados.

Durante entrevista a CNN, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que se a alíquota for fixada em 17%, os cofres públicos do Estado perdem mais de 10% do orçamento anual.

Atualmente, o orçamento anual é de R$ 21 bilhões. Se o projeto for aprovado, o Estado vai deixar de arrecadar cerca de R$ 1,8 bilhões. Já os municípios perderiam R$ 700 milhões.

A alíquota do ICMS sobre os combustíveis nos Estados varia de 25% a 34%. No Espírito Santo, a alíquota é de 27% e está congelada na tabela de preços de combustíveis de setembro do ano passado.

"A gente sabe que mesmo que possa reduzir o valor do ICMS, nós não vamos deixar de ter aumento dos combustíveis se a gente continuar com essa paridade internacional", disse o governador em relação a atual política de preços da Petrobras.

Casagrande defende a criação de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis, composto pela receita de Estados, União e dividendos da Petrobras.

Essa é apenas uma das propostas que será apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante uma reunião com os governadores prevista para a próxima semana.