Os agentes contemplados com a proposta poderão ter descanso de até 30 dias, sem desconto nos salários
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (20) um projeto de lei que permite férias de 30 dias para o governador do Estado, o vice e o secretariado, sem que seus salários sejam comprometidos.
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O projeto também diz que ficará a critério do governador avaliar se é viável conceder o gozo de férias integralmente ou períodos pré-determinados.
A três dias do recesso parlamentar, que vai do próximo dia 23 até 31 de janeiro de 2023, a Ales também aprovou, durante a mesma sessão, a proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do Executivo estadual.
O parecer do relator acatou 965 emendas, incluindo o substitutivo apresentado pelo Executivo. A comissão aprovou ainda a redação final do texto. No total, o Orçamento para 2023 alcança R$ 23,6 bilhões, considerando R$ 1,09 bilhão previsto para investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista (capital público com participação privada), e o orçamento fiscal e da seguridade social.
*Com informações da Assembleia Legislativa.
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