Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 613/2023 que institui o Consórcio de Integração dos estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud). Além do Espírito Santo, a iniciativa reúne Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A matéria tramitava em regime de urgência e gerou debate em Plenário.
Apesar do apoio da maioria dos deputados à medida, o fato que provocou uma maior discussão foi a declaração à imprensa do governador mineiro, Romeu Zema (Novo), sobre o papel do Consórcio Sul-Sudeste na defesa do protagonismo econômico e político desses estados em contrapeso às regiões Norte e Nordeste. A fala foi considerada equivocada e preconceituosa por parte das forças políticas nacionais e da imprensa.
Primeira a discutir a matéria na reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças, a deputada Camila Valadão (Psol) criticou o posicionamento de Zema pelo que seria "uma fala preconceituosa, divisionista e separatista". Para Camila, constituir esse consórcio seria um retrocesso dentro da visão do líder mineiro e um desrespeito à Constituição.
A deputada alegou ainda que se colocava contrária à análise em regime de urgência da proposta, que, segundo ela, teria três lacunas preocupantes: não prever um conselho consultivo para ser espaço de interface da cúpula (governadores) com a participação popular; não conter mecanismos de transparência sobre a governança da instituição; e não apresentar claramente os objetivos do Cosud.
Já o deputado Lucas Polese (PL) saiu em defesa da proposta e do político mineiro. Ele criticou como alguns temas vêm sendo debatidos na esfera política brasileira.
"Como o Brasil virou um jogo de torcida. As pessoas estão se posicionando a favor ou contra as pautas dependendo de quem apresenta. Essa semana agora o Lula estava defendendo a exploração da Amazônia, o mesmo discurso que o presidente Bolsonaro fez durante quatro anos, e aí você não viu uma crítica de petistas. Agora quando o governador Romeu Zema propõe um consórcio de governadores, assim como existe o Consórcio Nordeste, aí automaticamente, porque foi o Zema que propôs, ele se torna xenofóbico, fascista, preconceituoso? Nós não podemos analisar as coisas por essa ótica não", pediu.
"O governador Renato Casagrande assinou a entrada nesse consórcio, se eu fosse ter essa postura de time de torcida organizada também estaria aqui falando contra, mas eu não posso me manifestar contra só visando o lado político", concluiu Polese.
Mesmo concordando com Camila Valadão no repúdio à fala do governador mineiro, Tyago Hoffmann (PSB) defendeu o consórcio. "O consórcio não foi criado para criar segregação de brasileiros. Não foi criado para que estados irmãos das regiões Sul e Sudeste entrem numa briga político-ideológica com estados do Nordeste. Somos uma única Federação, um único país", conclamou.
Hoffmann lembrou que o movimento dos governos dessas duas regiões começou em 2019 "exatamente pela dificuldade de interlocução com o governo federal à época (Jair Bolsonaro), pela dificuldade de que os temas que são importantes para o Brasil pudessem ser discutidos de forma madura e em nível internacional, como a questão ambiental". O socialista defendeu ainda que o instrumento permite melhor discussão, por exemplo, de legislações tributárias e de segurança pública, e compras coletivas para reduzir custos na saúde e na educação.
Líder do governo, Dary Pagung (PSB) também salientou a importância do projeto para o desenvolvimento estadual. "Acredito que através de consórcios conseguimos nossos objetivos para melhorar a qualidade de vida da população". Pagung citou a experiência de consórcios de municípios capixabas – Sul e Noroeste – que seria positiva. "Governadores vão estar com uma ferramenta jurídica para movimentar não só ainda mais em Brasília, mas também para ajudar toda a população", concluiu o líder do governo.
Lucas Scaramussa (Podemos), Alcântaro Filho (Republicanos) e Mazinho dos Anjos (PSD) também defenderam a validação da união. Para Scaramussa o ES estaria se associando ao lado do "Brasil que vem dando certo, com ações de líderes como o Zema e o Tarcísio". Já o deputado republicano repudiou a forma como a imprensa teria distorcido a fala do político mineiro. Alcântaro afirmou que as duas regiões representam 56% da população brasileira, mas quando partem para questões políticas os sete estados seriam "preteridos de questões de poder".
Mazinho também disse entender que a fala de Zema foi descontextualizada. O relator do PL refletiu que, ainda que fosse uma fala equivocada, não deveria contaminar o debate. "O Espírito Santo por muitos anos ficou solitário aqui, com São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro se desenvolvendo, agora que a gente é uma máquina de desenvolvimento, somos a Europa do Brasil, com mais de 20 anos de desenvolvimento, não podemos ficar fora das discussões", afirmou.
Votação
Depois de aprovado nas comissões, o projeto foi acolhido em votação simbólica pelo Plenário com apenas dois votos contrários, das deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão. A parlamentar petista justificou a posição contrária na tribuna. Para Iriny, na atualidade, a classe política deveria reconhecer que "há um esforço imenso por parte do presidente Lula e de diversos partidos da base para dar estabilidade política, econômica e social" e, na opinião dela, haveria interesses extraoficiais e um "projeto de oposição" por trás do movimento.
"A Reforma Tributária tem diversos adversários e é claro que há conflito de interesses. Mas o que se espera é que haja diálogo para tratar as divergências, e não usar um instrumento que pode ser muito bom para o crescimento das regiões para fazer uma luta política desqualificada, baixa e eivada", criticou.
A petista disse ainda acreditar que não há, por parte do governo capixaba, intenção de prejudicar qualquer debate ou o atual governo federal, mas fez um alerta. "Olhem o nosso tamanho quando nos colocamos em poder político junto a São Paulo, Minas, Rio, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina... Seremos levados de roldão", afirmou.
O Cosud
Com prazo de vigência indeterminado, o PL 613/2023 estabelece que o consórcio será mantido financeiramente pelos estados-membros mediante transferência de verbas (contrato de rateio), patrocínio, contratações, prestação de serviços, rendimentos e doação de bens móveis e imóveis.
Por meio de gestão associada, o Cosud poderá firmar instrumentos de outorga, concessão ou permissão, por exemplo, para atuar em áreas comuns de responsabilidade do poder público, incluindo infraestrutura e logística, segurança pública, agricultura e pecuária, saúde, educação, fazenda e previdência, meio ambiente, desenvolvimento social e outras.
Sanfoneiro
Também foi aprovado em regime de urgência na sessão desta terça o PL 598/2023 que declara a Festa do Sanfoneiro do município de Conceição do Castelo patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo. A matéria é do deputado Dary Pagung e foi analisada pelas comissões de Justiça, Cultura, Turismo e Finanças.
Ales