Na última quarta-feira (9), pessoas com autismo, seus familiares e cuidadores tiveram um motivo para comemorar. Isso porque a Prefeitura de Vitória lançou o serviço de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
A CIPTEA é um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020), com o objetivo de facilitar a identificação e favorecer o acesso de autistas nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
"Essa carteira é mais que um documento de identificação. Ela representa o acesso a direitos, à inclusão, à cidadania e é mais uma inovação da nossa gestão, voltada para o cuidado com as pessoas. As pessoas, com suas características, seus potenciais, todas as pessoas, são prioridade na nossa gestão", disse.
"Com essa identificação, vamos garantir que ninguém mais passe por constrangimentos e dificuldades de acesso a serviços", afirmou.
A diretora presidente da Amaes, Poliana Paraguassu, se emocionou durante a solenidade.
"Essa carteira é uma forma de validar a existência de nossos filhos, que muitas vezes são invisíveis para a sociedade. Por exemplo: sabemos que somos muitos, mas não sabemos quantos somos. Com o cadastramento para a carteira teremos um censo, que vai orientar outras políticas públicas para esse público", contou.
Com a carteira, a condição do autismo ficará mais visível, facilitando o dia a dia dessas pessoas em sociedade.
Como solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
Equipes da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) vão avaliar as solicitações, validar e emitir as carteiras, que serão digitais. No entanto, os portadores podem imprimi-las em qualquer impressora.
Documentos necessários:
I - Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou pelo seu representante legal;
II - Relatório médico (neurologista, psiquiatra, pediatra) com o diagnóstico e CID 10 F84; ou Carteirinha da AMAES; ou Relatório/Declaração de acompanhamento da APAE/AMAES contendo diagnóstico e CID 10 F84.
III - Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF, do interessado, e se for o caso, do representante legal;
IV - Comprovante de endereço atualizado, sendo que o interessado deverá residir no Município de Vitória;
V - Foto 3x4 recente;
O laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), emitido por médicos especialistas particulares ou do setor público, terá validade indeterminada. (lei 9.797 de 08 de Novembro de 2021)
Para a carteirinha da Amaes não é necessário confirmação desses dados, considerando que se trata de um documento institucional já validado.
Folha Online