A família do adolescente de 17 anos morto durante uma ação policial em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, será indenizada pelo Estado. A decisão judicial é resultado de uma ação da Defensoria Pública do Espírito Santo, ajuizada em maio deste ano, por meio do Núcleo de Direitos Humanos.
inou o pagamento de uma indenização de R$ 80 mil por danos morais. A decisão atende parte do pedido da instituição.
Em nota, a Defensoria Pública informou que irá recorrer para que o Estado pague uma indenização por danos morais de até mil salários mínimos e danos materiais, como pensão mensal, de dois terços do salário mínimo, até quando o adolescente completaria 25 anos.
Policiais envolvidos na ação foram denunciados à Justiça
Em junho, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou os policiais militares investigados pela morte do adolescente por falsificação do boletim de ocorrência. O caso foi registrado em 01 de março de 2023.
Segundo o MPES, os militares também foram denunciados por fraude processual, por inobservância de lei (crime militar) e por abuso de autoridade. O órgão informou que a denúncia foi recebida pela Justiça e os policiais denunciados respondem à ação penal, que segue em tramitação.
Veja quem são os policiais envolvidas na ação
— Thafny Da Silva Fernandes: é cabo e começou na Polícia Militar em junho de 2013. Em nove anos na corporação, requereu 13 licenças médicas, totalizando 182 dias. A mais extensa foi de abril a junho de 2019, totalizando 84 dias.
— Leonardo Jordão da Silva: é cabo e iniciou na Polícia Militar em abril de 2011. Até o momento, ele já tirou 16 licenças médicas, num total de 746 dias de licença remunerada. A mais extensa foi uma licença médica em 2021 que durou 108 dias.
— Samuel Barbosa da Silva Souza: é soldado e entrou na PM em novembro de 2014. Ele já requereu seis licenças médicas, totalizando 21 dias.
— Wanderson Gonçalves Coutinho: é soldado e entrou na Polícia Militar em março de 2014. Nunca tirou licença remunerada.
Folha Vitória