A Prefeitura de Jaguaré, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está em processo de assinatura de parceria com o Governo do Estado para mais uma etapa do Programa Compra Direta de Alimentos – CDA. A parceria está sendo tratada com a Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.
Os agricultores familiares interessados em participar da próxima edição devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social para obter todas as informações e orientações necessárias para participar do processo de Chamada Pública. Caso o produtor familiar atenda a todos os critérios estará apto a se tornar um fornecedor de produtos alimentícios.
Produtos de qualidade
Os produtos devem ser de origem vegetal in natura, de origem animal e outros alimentos minimamente processados ou industrializados, que serão adquiridos para garantir segurança alimentar e nutricional às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela Rede de Serviços da Assistência Social de Jaguaré.
A Chamada Pública para adesão ao Programa CDA, possivelmente, será realizada ainda no ano de 2023. Portanto, é importante que os agricultores familiares se antecipem e procurem a Secretaria de Assistência Social no endereço: Rua Pachoal Brioschi, 319, no Centro da, Jaguaré. A Secretaria fica em frente ao Conselho Tutelar e próximo ao Pronto Socorro de Jaguaré. Mais informações pelo número (27) 3769-1457.
O Programa
A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, previsto na Constituição Federal e é considerada inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados pela Carta Magna. Assim, o poder público deve adotar as políticas e ações necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
Nesse sentido foi criado o Programa CDA, que tem como objetivo garantir o acesso à alimentação de qualidade para as famílias em situação de insegurança alimentar (ou vulnerabilidade social) cadastradas e atendidas pelo Cras – Centro de Referência de Assistência Social e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas.
Prefeitura de Jaguaré