A aprovação da matéria no Legislativo foi com ampla margem. No Senado, foram 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção
Integrantes do Congresso Nacional creem que derrubarão sem maiores problemas o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias dos presos, as "saidinhas". Ao vetar a proposta, Lula permitiu que presos tenham direito a deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, sempre com tornozeleira eletrônica.
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A aprovação da matéria no Legislativo foi com ampla margem. No Senado, foram 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção; na Câmara, a proposição passou em votação simbólica, com a anuência de todos os partidos. O governo liberou a bancada e não orientou voto contrário nas duas Casas.
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O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, diz que o veto será derrubado pelo Congresso "com a maior facilidade", sentimento compartilhado entre outros partidos do Centrão. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) também acredita crer numa derrubada sem muitos problemas.
Para o Congresso derrubar um veto presidencial, é preciso a maioria absoluta de deputados federais e senadores. Isso significa 257 votos de integrantes da Câmara e 41 membros do Senado. Caso haja menos do que esse número de votos de cada uma das Casas, preserva-se o veto.
"Nós entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família", diz Lewandowski.
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O texto aprovado do projeto de lei apenas mantém o benefício para o caso de condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia "autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade".
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