Foram apreendidas, na última quarta-feira (21), 17 toneladas de carne irregular dentro de uma empresa localizada em Guarapari. Já é a segunda vez em dois anos que o local é interditado pelos mesmos motivos.
Uma operação foi realizada pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFA/ES.
De acordo com a PCES, no local foram encontradas 17 toneladas de restos animais armazenados sem condições de higiene. "As investigações apontam que a empresa atuava abastecendo o mercado clandestino com restos e subprodutos animais".
A mesma empresa foi alvo de ação conjunta em abril de 2022. Na ocasião, foram apreendidas cerca de 50 toneladas de produtos de origem animal, inclusive pênis de boi.
Segundo o titular da Decon, delegado Eduardo Passamani, na época, a investigação teve início com denúncias recebidas durante uma fiscalização realizada em diversos abates clandestinos, na Grande Vitória, que davam conta que alguns itens de subproduto animal estariam sendo encaminhados para uma empresa localizada em Guarapari.
"Esse subproduto animal não é utilizado no consumo humano, como traqueia, glote, aorta, ligamento e vergalho (órgão genital do bovino). Estes estavam sendo encaminhados sem a devida condição sanitária, de forma irregular, sem autorização de funcionamento pelo Ministério da Agricultura, sem controle sanitário devido. Dessa empresa, esse subproduto estaria sendo vendido para empresas clandestinas que poderiam estar colocando o produto para consumo humano, por meio de fornecimento para fábricas de embutidos", disse o delegado Eduardo Passamani.
No local, foram apreendidas aproximadamente 50 toneladas de subproduto animal, incluindo ossos, sebo, miúdos usados para consumo humano e miúdos não usados para consumo humano.
Também foram encontrados indícios de que os produtos podem estar sendo distribuídos para fabricação de farinha animal, que serve de base para ração, e também vendida para empresas especializadas em exportação clandestina de produtos não comestíveis no Brasil, "uma vez que produtos como traqueia, vergalho e aorta não são consumidos aqui, mas têm alto valor e procura em países orientais", explicou Passamani.
De acordo com o delegado, o local chegou a ser interditado de forma cautelar. "A empresa funcionava de forma irregular, pois eles não apresentaram nenhuma documentação que caracteriza se alguma regularidade para aquela armazenagem. O alvará que a empresa tinha da Prefeitura era para armazenar produtos alimentícios (grãos), não tinha autorização para armazenar sebo e osso, que é muito utilizado para fazer farinha para ração animal".
A auditora Fiscal Federal Agropecuária, Paula Matos, frisou que subprodutos animais são os resíduos do abatedouro, aquilo que não é imediatamente destinado à alimentação humana, como são os cortes de carne e miúdos. "Esses subprodutos são o que chamamos de miudezas brancas, como osso, sebo, traquéia, vergalho entre outros", pontuou.
A auditora fiscal destacou que se esse subproduto fosse para a produção de farinha, existe uma norma de que o resíduo precisa sair do abatedouro para a empresa em até 24h, sem necessidade de resfriamento.
"O material estava armazenado sob refrigeração, congelado, ensacado e devidamente dividido, o que gera para a gente o indício que esse produto poderia estar sendo destinado à alimentação humana, até pelo custo de manutenção de produto congelado".
De acordo com a auditora fiscal, os riscos sanitários desse tipo de atividade clandestina são muito altos. "Existe uma obrigatoriedade, baseada em lei federal, que determina que todo abatedouro tenha inspeção veterinária. Todos os animais que chegam no frigorífico são avaliados para saber se têm saúde e condições para serem destinados para o consumo humano. Sem a inspeção, não há a garantia de que aquele animal é saudável, o que traz risco de doenças como a tuberculose e infecções alimentares, como a salmonela. Não havendo condição higiênica, também pode gerar atividade microbiológica", afirmou.
Investigação continua
Os proprietários da empresa prestaram depoimento e os fornecedores e compradores desses produtos também serão investigados, "uma vez que existem suspeitas de que vários desses produtos podem estar sendo desviados e vendidos sem nota para fomentar o comércio clandestino", ressaltou o titular da Decon, delegado Eduardo Passamani.
Os responsáveis podem responder por exercício irregular da atividade econômica, exercício irregular de atividade econômica sem licença ambiental devida e por vender produto em desacordo com as normas legais. As penas somadas podem passar de cinco anos.
ES Hoje