O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) pela descriminalização do porte de maconha. O colegiado ainda vai discutir maneiras de diferenciar o usuário do traficante.
A decisão só vai ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado, mas já gerou reação no Congresso Nacional. Parlamentares da bancada evangélica são contrários.
Entre os deputados e senadores capixabas, a maioria é contrária. O Folha Vitória buscou contato com os 13 parlamentares para saber suas posições acerca do assunto.
Até o fechamento desta reportagem, apenas o senador Fabiano Contarato (PT) se mostrou favorável à postura do STF. "Se o Supremo precisou decidir sobre o assunto é porque houve uma omissão por parte do Legislativo", disse.
Amaro Neto (Republicanos)
"Somos contrários à decisão do STF e defendemos que o tema seja decidido pelo Poder Legislativo, como se deve. Quando estiver em pauta vamos manter nossa posição contra a descriminalização".
Da Vitória (PP)
"Sou contra a descriminalização das drogas. Defendo que esse é um assunto que deve ser definido pelo Poder Legislativo. E quando for para o plenário, essa será minha posição".
Fabiano Contarato (PT)
"Atualmente, a lei não define critérios objetivos para diferenciar criminosos e traficantes. Na prática, isso tem causado injustiças e distorções históricas, que sempre acabavam criminalizando a população menos favorecida. Um cidadão encontrado com determinada quantidade de drogas era considerado traficante de acordo com a cor da pele e condição socioeconômica. A decisão do Supremo supre essa lacuna e inclusive determina que o entendimento vale até o Congresso se posicionar definitivamente sobre o caso".
Gilson Daniel (Podemos)
"Eu sou totalmente contra a liberação do porte de maconha. Tem projetos na Casa que a gente tem trabalhado para que sejam pautados e a gente não deixar essa decisão do STF sobrepor uma decisão de legislação. Por isso, nós estamos trabalhando junto à bancada evangélica, que briga muito por essa pauta. Eu, pessoalmente, sou totalmente contrário à liberação do porte de droga".
Gilvan da Federal (PL)
"O STF está atropelando o Poder Legislativo. Isso é uma afronta ao Parlamento. Os Poderes são independentes, mas essa discussão precisa ser feita no Congresso, não no STF. Somos contrários a isso e à legalização de qualquer tipo de drogas ilícitas. O Parlamento já se posicionou pela criminalização do porte da maconha".
Messias Donato (Republicanos)
"A descriminalização do porte de drogas é um largo passo para o caos social no Brasil. Muitas vidas são destruídas e famílias arruinadas por causa do uso de drogas e descriminalizar a posse só irá potencializar suas graves consequências, dificultando o combate ao tráfico e transformando o país em um narcoestado. Além do notório prejuízo social, a decisão do STF invade a competência do Congresso Nacional, pois esse tema deve passar pelo processo legislativo e não ser imposto por uma decisão judicial, uma vez que o legislativo representa a vontade popular e pesquisas recentes já demonstram que a maioria dos brasileiros são contra a descriminalização."
"A decisão pela descriminalização da maconha para uso pessoal, por maioria de sete votos a quatro, dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, pode ser percebida como uma aceitação de algo que adoece o nosso país. Ao passar a caracterizar ilícito administrativo, ao invés de crime, pode-se entender como uma permissividade ao comércio da droga, que no Brasil é ilegal. Isso pode fortalecer as facções criminosas e seus traficantes".
Magno Malta (PL)
"Estou profundamente indignado, como muitos brasileiros, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar o porte de maconha. Esta ação é considerada inconstitucional, ultrapassando os limites do Supremo e desrespeitando o Legislativo. Enquanto o Congresso Nacional debate essa questão (PEC das Drogas), é lamentável que o STF tenha tomado essa decisão, ignorando os potenciais impactos na segurança pública e nas famílias. A legalização pode fortalecer organizações criminosas e causar danos irreparáveis ao país. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já se manifestou contra essa decisão da Corte; agora, espero que o Senado reaja a essa situação".
Reportagem: Aline Dias
Folha Vitória