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Encontramos 5 resultados para o termo descriminalizacao

Descriminalização da maconha: STF define 40 gramas para diferenciar usuário de traficante
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Mas o critério não é absoluto. Se uma pessoa estiver com balança de precisão, por exemplo, pode ser denunciada como traficante

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Decisão do Supremo Tribunal Federal repercutiu no Congresso Nacional, e os parlamentares do Espírito Santo disseram o que pensam sobre o assunto

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na...

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