Selo Escola Amiga do Autista deve virar lei

Os deputados derrubaram por 25 votos contrários e nenhum favorável veto total do governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) 2/2024, que institui o Selo Escola Amiga do Autista no Espírito Santo. A matéria, do Capitão Assumção (PL), foi analisada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (19).

Na Comissão de Justiça o deputado Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela derrubada do veto. "Tenho uma defesa muito grande da causa dos autistas. Eu e Dary (Pagung) recorremos à Casa Civil e ao governador para sensibilizá-lo. A partir desse diálogo chegamos a um consenso. O projeto não traz custo para o Poder Executivo. Houve um erro de interpretação da Procuradoria do Estado, com todo respeito, e temos um entendimento divergente", explicou.

Assumção agradeceu a todos pela compreensão da importância da iniciativa. "É uma grande vitória para a comunidade dos autistas. É um passo pequeno e precisamos avançar cada vez mais", destacou. Em seguida, o parecer foi acatado pelos membros do colegiado.

Antes da votação em plenário, os deputados Dary Pagung (PSB), Coronel Weliton (PRD) e Camila Valadão (Psol) fizeram o encaminhamento de voto a favor do parecer de Hoffmann. "Em nossa análise o selo é importante para fomentar boas práticas de acessibilidade e inclusão, mas é fundamental ressaltar que são direitos das pessoas com deficiência, dentre elas, os autistas. Não é uma benfeitoria ou favor, mas um direito garantido. Todas as escolas devem ter acessibilidade e garantir a inclusão", salientou a última.

Na sequência o veto foi derrubado pelo Plenário da Casa. Com a rejeição, o PL 2/2024 segue agora para a promulgação do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB).

Trancamento da pauta

Segundo item da pauta, o veto total ao PL 150/2019, também de Assumção (PL), ficou em prazo regimental na Comissão de Justiça e "trancou" a pauta. A proposta obriga a execução do Hino Nacional e do Hino do Estado do Espírito Santo, além de outros de exaltação à pátria, em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e de ensino médio no Espírito Santo. Com o trancamento, todos os itens restantes voltam a compor a pauta da sessão desta terça-feira (20).

Confira como ficou a Ordem do Dia:

1. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 02/2024, do Capitão Assumção (PL), que institui o Selo Escola Amiga do Autista no Espírito Santo. Veto derrubado por 25 votos não e nenhum sim.
2. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 150/2019, do Capitão Assumção (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino do Estado do Espírito Santo, além de outros de exaltação à pátria, em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e de ensino médio no Espírito Santo. Prazo em Justiça.