Projeto exige sinalizar vagas para autista

Obrigar a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas indicativas nas vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiências. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 123/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD). A obrigatoriedade abrange estabelecimentos públicos e privados.

Coronel Weliton informa que o objetivo do projeto é oferecer ampla divulgação a um direito já garantido à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), facilitando a sua inclusão social e o seu deslocamento em estabelecimentos públicos e privados no Estado.

O parlamentar esclarece que não se trata de criação de novas vagas, mas de melhor sinalização quanto ao direito de estacionar em locais já demarcados e destinados a pessoas com deficiência.

Segundo a proposta, aos estabelecimentos que já possuem vagas delimitadas e sinalizadas será concedido o prazo de 18 meses para adequação à virtual norma.

Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES). Esse documento terá validade de cinco anos, podendo ser renovado por mais cinco.

Análise da proposta

A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Defesa do Consumidor e de Finanças, antes de ser enviada para votação em plenário.

Acompanhe o andamento do projeto