Elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PEC da Segurança propõe mudanças na Constituição
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode passar a ter um novo nome caso a PEC da Segurança, proposta pelo governo federal, seja aprovada pelo Congresso Nacional. A medida, que visa ampliar a atuação da União na segurança pública, já conta com alguns nomes em discussão.
O nome com maior "apelo" no momento é "Polícia de Pronta Resposta Federal", permitindo a manutenção da sigla PRF. Outras opções avaliadas são Polícia Ostensiva da União e Polícia Ostensiva Federal. A informação é da TV Globo.
Elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PEC da Segurança propõe mudanças na Constituição para dar ao governo federal mais poder de coordenação nas políticas de segurança pública, que atualmente são de responsabilidade dos estados.
Entre as mudanças propostas, a PEC prevê a criação de uma nova força policial a partir da PRF, que deixaria de atuar exclusivamente em rodovias. A proposta transforma o órgão em uma polícia ostensiva sob o comando do governo federal, podendo atuar em portos, aeroportos, terras indígenas e áreas de fronteira.
Além disso, essa nova polícia federal poderá prestar apoio aos estados mediante solicitação dos governadores, semelhante ao funcionamento da Força Nacional, composta por policiais militares estaduais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, com governadores para apresentar a proposta de emenda constitucional que amplia a atuação da União em ações de segurança pública. Durante seu discurso, Lula reforçou a necessidade de um "pacto" entre governos federal, estaduais e municipais para combater o crime organizado.
"Logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, indicando candidato. E essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes, que estão envolvidos direta e indiretamente nisso", afirmou o presidente.
Lula destacou a expansão da criminalidade organizada no Brasil, dentro e fora do sistema penitenciário. "A gente vê, de vez em quando, falar do Comando Vermelho, do PCC. E eles estão em quase todos os estados, disputando eleições e elegendo vereadores. E, quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras", completou.
Entre as principais propostas da PEC da Segurança Pública estão: