Carne, remédios e cashback: o que muda com reforma tributária aprovada no Senado

A reforma tributária no Brasil avançou mais uma etapa com a aprovação do texto no Senado. A proposta, que agora retorna para a análise final na Câmara dos Deputados, traz mudanças significativas na estrutura do sistema tributário nacional, como a substituição de cinco tributos atuais por dois impostos principais e a criação do Imposto Seletivo.

A nova regulamentação também inclui medidas que beneficiam diretamente a população, como alíquota zero para a cesta básica, devolução de tributos (cashback) para famílias de baixa renda e incentivos a setores estratégicos.

Com a reforma tributária, os impostos ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins serão gradualmente substituídos por outros dois:

— CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços, a nível federal;
— IBS: Imposto sobre Bens e Serviços, a nível estadual e municipal.

Além disso, foi criado o Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Transição até 2033

A implementação do novo sistema tributário será gradual. A transição está prevista para começar em 2026 e terminar em 2033. No primeiro ano, haverá apenas uma alíquota-teste para o CBS e o IBS, sem cobrança efetiva. Os novos tributos passarão a ser cobrados gradualmente enquanto os impostos atuais são extintos.

Cesta básica e alimentos terão alíquota zero

A reforma estabelece alíquota zero para os alimentos essenciais da cesta básica, como:

— carnes bovinas, suínas e de aves;
— arroz, feijão, leite, café e açúcar;
— pão francês, farinha de trigo e mandioca;
— hortaliças, frutas e ovos.

Outros alimentos, como pães de forma, sucos naturais, óleos vegetais e massas, terão uma redução de 60% das alíquotas.

Medicamentos essenciais também terão isenção total de impostos, como os utilizados em tratamentos oncológicos, doenças raras, diabetes e DST/AIDS.

Itens básicos de saúde menstrual estão incluídos na lista de isenção. Já produtos de higiene pessoal, serviços de educação e insumos agropecuários terão redução de 60% nas alíquotas.

Cashback de impostos para famílias de baixa renda

A nova regulamentação prevê a devolução de tributos (cashback) para famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. O benefício inclui:

— 100% de devolução do CBS;
— 20% de devolução do IBS;

O cashback valerá para aquisição de botijão de gás de até 13 kg, contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações.

Imposto Seletivo: o "imposto do pecado"

O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais, como bebidas alcoólicas; cigarros e derivados de tabaco; veículos, embarcações e aeronaves. Armas, munições e refrigerantes foram retirados da lista de cobrança.

Incentivos para carros adaptados e setores culturais

Pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista terão direito à isenção total do CBS e IBS na compra de veículos adaptados.

Próximos passos da reforma tributária

A proposta segue para a análise final da Câmara dos Deputados, que pode confirmar ou rejeitar as mudanças feitas pelo Senado.

A aprovação definitiva será um marco histórico na simplificação do sistema tributário brasileiro, que busca mais eficiência, transparência e justiça fiscal.