O assunto ganhou repercussão após uma igreja evangélica da Serra anunciar um sorteio cujo um dos prêmio é uma espingarda
Diante da repercussão do sorteio de uma arma divulgado por uma igreja evangélica da Serra para reforma do templo, o Comando do 38º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro irá apurar o caso. A igreja deve ser notificada para que preste esclarecimentos.
Segundo fontes no Exército, uma notificação oficial foi elaborada para a igreja. A instituição terá que explicar a origem da arma, se ela tem documentação e registro feito no Comando do Exército ou na Polícia Federal. Havendo comprovação de qualquer irregularidade incorrerá em responsabilização legal.
Ao Folha Vitória, o tenente-coronel Rodrigo Penalva de Oliveira, do 38º BI, explicou que, estando a arma legalizada, ela pode ser vendida ou doada. Neste caso, é preciso que o novo proprietário esteja habilitado.
O tenente-coronel ainda deixou claro que, para que uma pessoa consiga o registro para ter uma arma, é preciso estar em condições e atender aos requisitos necessários, de acordo com as regras.
A advogada Suzanne Mergar, no entanto, lembra que há uma lei que proíbe que alguns objetos sirvam como prêmios de promoção, entre eles está a arma de fogo.
"É do conhecimento da igreja a vedação a que se refere o artigo 10, inciso III, do Decreto nº 70.951, de que não pode ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, armas e munições?", questionou.
A lei citada pela especialista é de 09 de agosto de 1972, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Art 10. Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste Regulamento:
I - Medicamentos;
III - Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados;
IV - Outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda.
"O pessoal tem uma visão muito infantilizada, parecendo que você está distribuindo de forma gratuita num morro um armamento para bandido, quando, na verdade, estamos ofertando um acompanhamento do processo para pessoa que tem interesse em se tornar um CAC, um atirador esportivo ou conhecer mais sobre o esporte. Para ter acesso ao armamento tem que passar pelo crivo do Exército ou da Polícia Federal, caso aconteça da pessoa que ganhar não ser aprovada, existe a remuneração da questão do valor", disse.
"Estamos muito orgulhosos disso. Nossa igreja está se mudando para outro local e comunicamos aos amigos se eles tivessem algum tipo de oferta ou algo que pudéssemos vender. Foi aí que, então, um amigo querido sugeriu a possibilidade de ele doar uma escopeta calibre 12 para estarmos sorteando. Obviamente, aceitamos essa oferta e estamos fazendo uma rifa. Esta arma será para investir no Ministério Infantil", disse.
Ao defender o armamentismo, o pastor disse que "o armamento é para o cidadão de bem, seja ele ímpio ou cristão". Afirmou ainda que a igreja incentiva "a todo homem de bem que tenha uma arma na sua casa para defesa da sua família".
"Aquele que negligencia a defesa de sua família não pode ser chamado de homem. Infelizmente, as pessoas não conseguem compreender essa mentalidade. Essa arma não é para bandido. Ela vai para o cidadão de bem para que ele possa se defender dos bandidos", disse.
O Folha Vitória tentou contato com a igreja para questionar sobre as leis citadas pela advogada e sobre a notificação do Exército, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
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