'Família precisa e merece ser indenizada, mas decisão não depende do Poder Executivo estadual', diz governo de SE sobre caso Genivaldo Santos

O governo de Sergipe informou ao g1, neste domingo (29), que a decisão sobre uma possível indenização à família de Genivaldo Santos, morto em ação policial de agentes da PRF em Umbaúba, não depende da gestão estadual.

"Acho que a família precisa e merece ser indenizada para tentar minimizar tão grave perda, mas a decisão sobre como isso deve ocorrer, valores e quem deve indenizar não depende de decisão do Poder Executivo estadual", disse o superintendente do governo, Givaldo Ricardo.

O que se sabe e o que falta esclarecer

ONU pede investigação completa sobre a morte

PRF diz que usou técnicas de 'menor potencial ofensivo' em abordagem

Laudo do IML aponta que homem morreu por asfixia

PRF admite que policiais usaram gás lacrimogêneo durante abordagem

O motivo é que o caso ocorreu em uma rodovia federal envolvendo agentes federais em serviço e o inquérito é presidido pela Polícia Federal. Givaldo explica que o assunto seria de competência do governo de Sergipe se a morte tivesse o envolvimento de policiais militares, civis ou Corpo de Bombeiros que são forças estaduais.

De acordo com ele, o governador Belivaldo Chagas determinou que a Secretaria da Segurança Pública tomasse todas as medidas necessárias para auxiliar a Polícia Federal no caso, sobretudo com o envio dos laudos periciais analisados pelo Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF), da SSP. Viatura utilizada por policiais durante a abordagem já foi periciada.

Durante a ação que resultou na morte de Genvivaldo, os policiais admitiram que usaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo dentro de viatura. Os agentes envolvidos na ação foram afastados das funções.

Cronologia: homem morre asfixiado por gás lacrimogêneo em viatura

Veja a cronologia dos fatos:

Por volta das 11h do dia 25 de maio, Genivaldo foi abordado por três policiais rodoviários no km 180 da BR-101, em Umbaúba; segundo depoimento registrado no boletim de ocorrência (BO), os agentes o pararam por não usar capacete enquanto dirigia uma motocicleta;

Imagens feitas por populares mostram quando os agentes pedem que ele coloque as mãos na cabeça e abra as pernas para a revista;

O sobrinho da vítima, Wallison de Jesus, diz que avisou aos policiais que o tio tinha transtornos mentais. Ainda de acordo com ele, os agentes encontraram uma cartela de um medicamento controlado no bolso do tio, que fazia tratamento para esquizofrenia há cerca de 20 anos. Também segundo a família, Genivaldo era aposentado em virtude dessa condição.

Wallison relata que o tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito para ser abordado. No BO os policiais dizem que ele ficava passando a mão pela cintura e pelos bolsos e não obedecia às suas ordens e que, por isso, precisaram contê-lo. Segundo os agentes, os primeiros recursos foram spray de pimenta e gás lacrimogêneo.

Um vídeo mostra quando um dos agentes tenta imobilizar Genivaldo com as pernas no pescoço. No chão, ele é algemado e tem os pés amarrados.

Em seguida, Genivaldo é colocado no porta-malas do carro da PRF, que está com os vidros fechados. Os policiais jogam gás e fecham o compartimento. Genivaldo se debate, com os pés para fora do porta-malas, enquanto os policiais pressionam a porta.

No boletim de ocorrência, os policiais dizem que o homem teve um "mal súbito" no trajeto para a delegacia e foi levado para o Hospital José Nailson Moura, no município, onde morreu por volta das 13h.

O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal de Sergipe e chegou a Aracaju às 16h58. Um laudo do órgão aponta que Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

Por volta das 18h, a Polícia Rodoviária Federal se pronunciou, informando ter aberto um procedimento para apurar o caso, que também é investigado pelas polícias Civil e Federal. O Ministério Público Federal em Sergipe também acompanha as investigações.

O corpo de Genivaldo foi sepultado em Umbaúba por volta das 11h do dia seguinte, 26 de maio. Ele deixou esposa e um filho e oito anos.

No fim da tarde, a PRF informou sobre o afastamento dos agentes envolvidos.

O que diz especialista sobre a ação

Homem é imobilizado durante abordagem policial em Umbaúba

Aplicativo/TV Sergipe

Uma portaria de 2010, que regulamenta uso de força policial, e uma lei de 2014, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, não foram respeitadas por agentes da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe durante abordagem que terminou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos. A afirmação foi feita pela diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.

"A utilização de gás de pimenta como instrumento de menor potencial ofensivo é comum entre as polícias, geralmente para dissipar multidões, mas jamais deve ser feito em ambientes fechados ou por períodos prolongados numa pessoa. Sua má utilização pode ocasionar a morte", disse Samira Bueno ao g1 nesta quinta-feira (26).

De acordo com a portaria interministerial nº 4.226, de 2010, o uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

O documento determina ainda os procedimentos de habilitação para o uso de cada tipo de arma de fogo ou instrumento de menor potencial ofensivo, o que inclui avaliação técnica, psicológica, física e treinamento específico, com revisão periódica. Nenhum profissional de segurança deverá portar instrumento de menor potencial ofensivo para o qual não esteja devidamente habilitado.

Além disso, o texto afirma que os critérios de recrutamento e seleção para os agentes de segurança pública deverão levar em consideração o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo.

Segundo a nota técnica divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, "a morte de Genivaldo Jesus Santos chocou a sociedade brasileira pelo nível de sua brutalidade, expondo o despreparo da instituição em garantir que seus agentes obedeçam a procedimentos básicos de abordagem que orientam os trabalhos das forças de segurança no Brasil".

Já a lei 13.060, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o país, determina, no artigo 3º, que "cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso dos instrumentos não letais".

Para o especialista e membro do Fórum de Segurança Pública, Rafael Alcapadine, houve excessos durante ação policial . "Colocar uma pessoa em um ambiente fechado e jogar gás dentro desse ambiente. Isso a gente se reputa como uma prática de tortura que jamais pode ser aceitável e nenhuma força policial do mundo", disse.