O projeto foi protocolado um dia após a sessão em que vereadores discutiram uma ação realizada na Ufes que possibilita o uso de banheiros pela identidade de gênero
Oito vereadores de Vitória criaram um projeto de lei que proíbe a utilização dos banheiros unissex nos espaços públicos e privados da Capital. O texto será analisado em caráter de urgência e deve ser votado na próxima semana.
O documento foi protocolado nesta quarta-feira (01), um dia após a sessão em que se discutiu o uso dos banheiros do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) por identidade de gênero.
O projeto do vereador Gilvan da Federal (PL) conta com sete coautores — maioria do plenário, que conta com 15 parlamentares. São coautores os vereadores Andre Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (PODE), Davi Esmael (PSD), Delegado Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União), Luiz Emanuel e Mauricio Leite (ambos do Cidadania).
O texto também propõe que os estabelecimentos que já possuem banheiros unissex mudem a finalidade para "banheiro família". A exceção é quando se tratar de sanitários de uso exclusivamente individual.
No conceito de "banheiro família", os parlamentares descrevem como "sanitário destinado ao uso de pais com seus filhos com idade até 12 anos".
Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória argumentam que o banheiro com uso por identidade de gênero provoca "insegurança e iminente violência" aos usuários.
Eles justificam a criação da lei levando em consideração que o "uso de banheiros e espaços assemelhados no Brasil, na modalidade unissex, não diminuirá os casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+".
Os vereadores argumentam ainda que o projeto preza pela "construção de uma sociedade melhor e mais inclusiva".
O tema central da discussão foi o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero no Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
O debate começou quando a vereadora Karla Coser (PT) comentou sobre uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pedindo o arquivamento de uma representação realizada pelo deputado estadual Capitão Assumção, contrário a ação realizada pela universidade.
"Essa é uma vitória para quem entende que a identidade de gênero deve ser respeitada em todos os espaços", afirmou Karla.
O presidente da Câmara, vereador Davi Esmael, por sua vez, mostrou-se contrário a ação realizada pela Universidade Federal. Ele destacou que a decisão final é do Judiciário, que ainda deve avaliar a representação do deputado.
Outros vereadores, como Gilvan da Federal, também se manifestaram sobre a manifestação do Ministério Público Federal.
"Um marmanjo do meu tamanho, se eu me entender mulher ou travesti, eu posso usar um banheiro feminino na Ufes? Se eu chegar lá, 'ah, hoje acordei mulher, tô me sentindo afeminado', vou poder entrar no banheiro feminino?", questionou.
Procurada pelo Folha Vitória, a Ufes explicou que o Centro de Educação passou a adotar o acesso aos banheiros de acordo com a identidade de gênero do usuário, isto é, a pessoa pode usar o banheiro do gênero com o qual se identifica.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Departamental em 2021, a partir de uma proposta apresentada pela Comissão Permanente de Ações Afirmativas do Centro de Educação, formada por servidores. A Ufes destacou que os espaços permanecem com identificação masculino/feminino.
A direção do Centro de Educação informou que foram realizadas ações de conscientização com os docentes e servidores técnico-administrativos, onde destacou que a ação trata da garantia de acesso aos banheiros, conforme identidade de gênero, por travestis, transexuais e transgêneros.
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