Corregedoria-Geral da Justiça de SC vai apurar conduta de juíza em audiência sobre aborto

Uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, está sendo impedida pela Justiça de Santa Catarina de realizar um aborto legal. O caso foi revelado pelo site The Intercept Brasil, que teve acesso ao vídeo da audiência com a criança e a mãe dela, no dia 9 de maio.

A menina, então com dez anos, foi levada pela mãe ao hospital da Universidade Federal de Santa Catarina, no início de maio, dois dias após descobrir a gestação. A equipe médica, no entanto, se recusou a realizar o aborto, alegando que, pelas normas, o procedimento só poderia ser realizado até 20 semanas. A criança estava, naquele momento, com 22 semanas e dois dias de gestação.

Na audiência, a juíza Joana Ribeiro Zimmer tenta convencer a menina a desistir do aborto e pergunta se ela não suportaria insistir mais algumas semanas. A juíza chega a perguntar para a vítima se o pai da criança, que praticou o estupro, concordaria em entregar o bebê a adoção.

Na mesma sessão, a promotora Mirela Dutra Alberton afirma, de forma equivocada, que se a menina optasse pelo aborto, o filho nasceria agonizando. A mãe da criança também é ouvida na audiência e chora enquanto a juíza diz que fazer o aborto seria uma crueldade e que aquela tragédia poderia se tornar a felicidade de um casal que poderia adotar o bebê.

De acordo com a reportagem, a criança foi levada a um abrigo e é mantida no local há pelo menos um mês com o objetivo de não realizar o procedimento, que é permitido pela lei em caso de violência sexual ou risco de vida à gestante sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.

A antropóloga Débora Diniz, que acompanha o assunto, afirmou que o hospital não deveria ter levado o caso à Justiça já que toda gravidez de criança é de risco. Ela acrescenta que a postura da juíza e da promotora na audiência, assim como o encaminhamento para um abrigo, configuram abuso de autoridade:

À CBN, o hospital da UFSC afirmou que o MP não baseou o pedido no parecer da equipe especializada do hospital. De acordo com o site Intercept, uma das médicas do HU, Maristela Muller Sens, recomendou a interrupção da gestação alegando riscos como anemia grave, maior chance de hemorragias e até retirada do útero. O Tribunal de Justiça catarinense declarou que o processo está em segredo por envolver menor de idade e que a Corregedoria-Geral instaurou pedido de providências para apurar o fato.

A CBN procurou o Ministério Público de Santa Catarina, mas ainda não teve resposta. A reportagem também não conseguiu contato com os representantes legais da família da criança.