A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (30), projeto que garante que os profissionais da educação da rede pública estadual que tiraram licenças médicas em 2021 para tratamento da covid-19 ou para alguns casos de sintomas gripais e influenza não terão descontos no pagamento do Bônus Desempenho 2022.
A concessão é uma das constantes no Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB). A aprovação da proposta foi unânime pelos 20 deputados presentes na sessão.
A bonificação é concedida anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Sedu e é calculada com base em indicadores coletivos e individuais.
"O texto deveria ter sido aprovado integralmente como propusemos, não provocando descontos a todos que foram obrigados a tirar licenças para tratamentos médicos. Aprovando apenas para esses casos relacionados à covid e sintomas gripais é um pequeno avanço e resolve parte do problema", disse Majeski durante a sessão.
"Percorremos escolas, conversamos com centenas de profissionais da educação e a insatisfação com o critério do bônus é imensa. Vamos continuar cobrando e propondo que todos os atestados e ausências previstas na legislação não sejam computados para o pagamento da bonificação" completou.
Tal insatisfação mencionada por Majeski motivou o governo do Estado a enviar projeto permitindo ao profissional da educação direito ao benefício da gratificação por desempenho, não considerando as ausências ao trabalho por conta da covid-19. Por se tratar de assunto do mesmo teor, a proposta foi incorporada ao projeto de Majeski.
A proposta foi votada em sessão extraordinária, sendo o terceiro caso neste mês onde uma proposta do governo "fura" o bloqueio na pauta da Casa causado pela quantidade de vetos governamentais que ainda não foram mantidos ou derrubados pelos deputados.
Tribuna Online