Após o fim das negociações para a repactuação de um acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, o governo do Espírito Santo decidiu acionar as empresas na Justiça Federal e pedir um bloqueio de recursos para garantir reservas para a reparação dos estragos provocados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015.
O desastre ambiental e humanitário provocou as mortes de 19 pessoas e danos econômicos, sociais e ambientais em municípios e comunidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Segundo o coordenador estadual do Comitê Pró Rio Doce do Espírito Santo, Ricardo Iannotti, as partes jurídicas das ações judiciais já estão prontas e agora os documentos são subsidiados com informações técnicas.
Os valores das ações ainda não foram informados porque dependem dessa parte técnica, mas devem chegar a bilhões de reais. No Espírito Santo, o desastre ambiental prejudicou a cadeia produtiva da pesca e o turismo.
O ofício comunicando o encerramento das negociações entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo, Ministério Público e Defensoria Pública foi encaminhado há dez dias ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fazia a mediação entre as partes.
"O acordo seria o melhor caminho, mas não tem mais como conversar de forma institucional com as empresas", afirma Iannotti. "É inconcebível que as empresas não reconheçam os danos ambientais".
O coordenador afirma que o governo do Espírito Santo estuda também a possibilidade de entrar com ações judiciais em tribunais internacionais e já marcou reuniões com representantes de um escritório de advogados de Londres.
Em julho, a Corte de Apelação do Reino Unido decidiu que a empresa anglo-australiana BHP Billiton poderá ser julgada no país pelo rompimento da barragem de Fundão. A estrutura pertencia à mineradora Samarco, uma joint-venture formada pela BHP e a Vale.
O governo de Minas Gerais já havia anunciado que vai recorrer à Justiça para responsabilizar as empresas pelos danos.
Após 264 reuniões, os atingidos pelo desastre e as mineradoras não chegaram a um entendimento sobre os valores e o fluxo dos pagamentos das indenizações.
Em nota, a Samarco informou que a empresa e seus acionistas jamais se recusaram a aportar valores necessários à reparação, "que seguiu seu curso normalmente durante todo processo de repactuação".
"As empresas informam que permanecem abertas ao diálogo e que até julho deste ano mais de 400 mil pessoas foram indenizadas, tendo sido destinados cerca de R$ 24 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova", diz a nota.
A Renova foi criada para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. A BHP Billiton informou que não vai comentar a decisão do governo do Espírito Santos de pedir o bloqueio de recursos. A Vale não respondeu.
Tribuna Online