A Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) obteve nesta quinta-feira (08) a liberação de R$ 50 milhões para pagar parte das bolsas de dezembro. As universidades federais também tiveram desbloqueados R$ 70 milhões para auxílio estudantil, que garante alimentação, materiais e transporte de alunos de baixa renda.
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A Universidade Federal do Espírito Santo está entre as instituições prejudicadas com os bloqueios. No inicio da semana, a Ufes informou que mil alunos bolsistas e 4,4 mil que recebem auxílio foram afetados com os bloqueios do governo federal. O pagamento que, normalmente, é realizado até o 5º dia útil não havia sido liberado.
O montante liberado nesta quinta, porém, não é suficiente para bancar todos os benefícios. Como revelou o Estadão, o ministério teve seu caixa zerado pela gestão Jair Bolsonaro (PL) e ficou sem recursos para pagar mais de 200 mil estudantes neste mês.
Nas universidades, são 276 mil estudantes que dependem do auxílio. Segundo a associação que representa os reitores (Andifes), ainda faltam mais de R$ 200 milhões das instituições de ensino superior, ainda bloqueados no MEC, que seriam usados para pagamentos de contas de luz, água e para serviços já prestados.
Já os estudantes de mestrado, doutorado e pós doutorado no Brasil e no exterior continuam sem previsão de pagamento para este mês. Para pagar os auxílios a esses alunos, seriam necessários mais R$ 150 milhões. Sem reajuste desde 2013, as bolsas da pós-graduação são de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado.
Em nota, a Capes disse nesta quinta-feira que os pagamentos aos alunos "é medida que deve ser prioridade absoluta do Estado, não apenas em razão de sua natureza alimentar, mas principalmente em respeito aos profissionais e pesquisadores que mantêm e desenvolvem a ciência brasileira".
A instituição afirmou ainda que continuará "por dever de ofício, a postular a supressão dos obstáculos decorrentes" do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que zerou o caixa dos ministérios.
"Os recursos já foram encaminhados aos bancos para a efetivação do pagamento. A expectativa é que os estudantes recebam os valores em conta até a noite desta sexta-feira (09), a depender do processo de compensação bancária", explicou a instituição.
Entidades estudantis entraram com ação no STF
Entidades estudantis entraram, nesta quarta-feira (07), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que seja suspenso o decreto presidencial que impede o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e residência médica no País. O ministro Dias Toffoli, do Supremo, deu 72 horas para o presidente Jair Bolsonaro (PL), autor do decreto, dê esclarecimentos sobre a medida.
Na segunda-feira (05), o Ministério da Economia divulgou nota dizendo que "verificou-se um incremento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários" em 2022, o que pressionou o teto de gastos. Assim, "despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas".
O Ministério Público Federal (MPF) expediu na manhã desta quinta recomendação ao MEC e à Economia para que sejam suspensos e tornados sem efeito os bloqueios dos recursos previstos no orçamento de 2022 para as universidades e institutos federais. O prazo estabelecido para resposta é de 48 horas.
A decisão se refere aos bloqueios orçamentários efetuados a partir da edição do Decreto 11.216, de 30 de setembro de 2022, e do Decreto 11.269, publicado no dia 30. O órgão pede ainda a reposição do montante de R$ 438 milhões bloqueados do orçamento das universidades e institutos federais em junho deste ano.
O ex-presidente da Capes, durante o governo Bolsonaro, Anderson Correia criticou os cortes nas redes sociais. Ele deixou o cargo no fim de 2019 para assumir a reitoria do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), onde está até hoje. No post, ele disse que foi bolsista da Capes e sustentava sua família, com dois filhos pequenos, com o auxílio.
O Ministério Público Federal avalia ainda que os cortes orçamentários podem levar a suspensão do financiamento de programas de pesquisa e extensão, assim como o pagamento de bolsas de estudo e de verbas de assistência e auxílio estudantil, como já vem ocorrendo.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
Folha Vitória