A Prefeitura Municipal publicou nesta sexta-feira (6/1), o Decreto nº 1.852/23, que institui o Calendário Oficial de feriados nacionais, estaduais e municipais, e respectivos pontos facultativos do município para o ano de 2023.
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Conforme o decreto, o calendário poderá ser alterado no que se refere aos pontos facultativos de 2023, observando o princípio da conveniência e oportunidade da Administração Municipal.
O decreto define que os Secretários Municipais serão incumbidos da elaboração de escalas para que os serviços essenciais não sofram paralisação.
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O arquivo com o Decreto Municipal com o calendário com as comemorações oficiais e os pontos facultativos de 2023, pode ser acessado AQUI.
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