O juiz Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, condenou a BHP Billinton, Vale e Fundação Renova a incluírem mais municípíos do Espírito Santo indicados na Deliberação 58 do Comitê Interfederativo (CIF) em ações da Fundação Renova que visam mitigar a tragédia de Mariana.
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A decisão beneficia as cidades de Conceição da Barra, São Mateus, Linhares, Aracruz e Serra. Além disso, o magistrado determinou o recolhimento, em juízo, de R$ 10,3 bilhões às empresas Vale e BHP.
A deliberação CIF 58, definida em 2017, determinava que fossem incluídas como áreas estuarinas, costeiras e marinhas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, mais municípios capixabas.
A decisão judicial dá um prazo de 15 dias à Fundação Renova para que esclareçam como se dará a inclusão dos municípios da deliberação CIF 58 em seus programas, projetos e ações.
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Ainda de acordo com a decisão, caso a primeira parcela não seja depositada no prazo, a decisão prevê o bloqueio judicial do valor integral em uma única parcela.
O que dizem as empresas
A Vale informou por nota que não foi notificada da decisão e se manifestará oportunamente no processo.
"A empresa reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade.
Já a BHP Brasil informou por nota que ainda não foi notificada sobre essa decisão e "que continua a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas implementados pela Fundação Renova. Até janeiro de 2023, já foram indenizadas mais de 410,8 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 28,42 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova".
A reportagem não conseguiu contato com a Fundação Renova. Assim que isso for feito, esta reportagem será atualizada.
Relembre a tragédia
Desde então, pessoas que sofreram prejuízos estão sendo indenizadas pela Fundação Renova, entidade que representa as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e que foi criada para lidar com a reparação dos danos causados pela tragédia ambiental.
Os acordos individuais têm valores específicos para cada uma das famílias atingidas e são confidenciais, de acordo com a Fundação Renova.
Tanto tempo depois, o alaranjado da lama já não é mais visto no Rio Doce e nem em Regência. Apesar disso, os vestígios dos rejeitos ainda se fazem presentes e seguem impactando pescadores e moradores que dependiam do rio.
Folha Vitória