Última Audiência Pública apresentou e debateu alterações na Minuta do Plano Diretor Municipal; PDM do município garante a função social da propriedade urbana e rural e regula uso e ocupação do solo; texto agora vai ser analisado pela Câmara de Vereadores
Na última terça-feira, 02/05, a Prefeitura de Jaguaré, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Segurança Pública promoveu Audiência Pública para análise do projeto de revisão do Plano Diretor Municipal – PDM. A audiência foi realizada na sede do Grupo Alegria e contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o vice-prefeito Elder Sossai.
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O prefeito Marcos Guerra estava em viagem oficial a Vitória. Também participaram os secretários municipais Robson Grobério, de Planejamento Urbano, Vera Backer, de Turismo, o superintendente João Marcos Preato e o vereador Júnior Alves. A atualização do PDM tem o objetivo de impactar o desenvolvimento do município criando oportunidades e incentivos para a atração de empresas e novos investimentos gerando empregos e novas possibilidades. Desde o início das discussões, as comunidades participaram de atividades sugerindo mudanças para o município.
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"A revisão do PDM em Jaguaré prioriza o planejamento do município para o futuro sem olhar para o agora. O objetivo é resolver, no curto prazo, problemas que estão se tornando críticos e possibilitar o aparecimento de novas formas de desenvolvimento. Ouvir a população em temas importantes é fundamental para o fortalecimento da participação democrática para conseguirmos a melhor organização administrativa para o município", destacou o secretário Robson Grobério.
Definido pelo Estatuto das Cidades, o texto da revisão do PDM agora será encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação e debates dos vereadores. Se aprovado, deverá ser sancionado pelo prefeito em 90 dias, prazo em que a Prefeitura irá definir a normalização técnica como, por exemplo, a nomeação do Conselho Municipal de Planejamento e da Comissão de Análise Técnica que irão acompanhar todos os trâmites até a efetivação do novo Plano Diretor Municipal.
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