A Prefeitura de São Mateus, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta sexta-feira (14) a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, cujo tema foi Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos.
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Conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Marinalva Broedel, a Conferência, bastante representativa, definiu as seguintes deliberações, que serão apresentadas na Conferência Estadual, que será realizada de 04 a 06 de outubro deste ano:
- Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do País.
- Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
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- Articulação entre segmentos: como potencializar a Participação Social no SUAS?
- Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.
- Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Prefeitura de São Mateus