Prefeitura envia para Câmara de Vereadores PL que reajusta salário dos professores em Jaguaré

O prefeito de Jaguaré, Marcos Guerra, enviou nesta sexta-feira, (11), para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, os projetos de Lei 32 e 33/2023 que promove o reajuste dos salários dos profissionais do Magistério do município. A iniciativa atende às normativas da Lei Federal 11.738/2008, a "Lei do Piso". Porém, apenas este ano, em janeiro, o Ministério da Educação - MEC homologou o reajuste de 14,95% do piso nacional do magistério da educação básica, que é o valor mínimo a ser pago a esses profissionais no início de suas carreiras, em jornada semanal de 25 horas.

O reajuste não viola o Decreto de Ajuste Fiscal do município, uma vez que a Lei do Piso (11.738/2008) antecede o Decreto. Atualmente o piso para o nível I corresponde a R$ 2.403,51 para 25 horas. Caso o reajuste seja aprovado pela Câmara, o piso passará para R$ 2.762,85. Todos os níveis serão reajustados porque Jaguaré possui um Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, além de garantir as progressões e promoções realizadas a partir dessa remuneração.

"A aprovação do Projeto de Lei para o reajuste do piso salarial do magistério é importante para cumprir a Lei do Piso, valorizar os educadores e promover a continuidade da qualidade da nossa educação, uma vez que temos excelentes profissionais que fazem de Jaguaré destaque na Educação capixaba. E tudo isso sem comprometer o controle fiscal", afirmou o prefeito Marcos Guerra.

Esse será o terceiro reajuste salarial anual seguido para os professores. O Governo Municipal concedeu o reajuste também em 2021 e 2022. Além desses reajustes, outros benefícios foram concedidos aos profissionais, como o abono pago com recursos do Fundeb no ano de 2021, a formação continuada para os professores e o reajuste do Vale Alimentação e do Auxílio Transporte.

O reajuste calculado será implementado a partir de agosto de 2023, a partir dos recursos oriundos de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "O esforço para conceder esse reajuste revela que é prioridade da nossa gestão valorizar a Educação, com políticas que valorizam o profissional do Magistério conferindo dignidade e respeito a esses trabalhadores", concluiu Marcos Guerra.

Novos salários do Magistério com carga horária de 25h após reajuste em agosto/23:

Nível I - Cursando Faculdade na área da Educação - R$ 2.762,85;

Nível II - Faculdade na área da Educação concluída - R$ 2.804,29;

Nível III - Pós-Graduação na área da Educação concluída - R$ 2.846,36;

Nível IV - Mestrado na área da Educação concluída - R$ 2.889,05 e

Nível V - Doutorado na área da Educação concluída - R$ 2.932,39.