A determinação corrobora a decisão da Justiça Eleitoral de São Mateus, que decidiu, em agosto de 2021, cassar o mandato do vereador Delermano Suim
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo determinou o comprimento da decisão de afastar o vereador de São Mateus, Delermano Suim (Patriota), por fraude à cota de gênero do seu partido, nas eleições de 2020.
A determinação corrobora a decisão da Justiça Eleitoral do município do Norte do Estado, que decidiu, em agosto de 2021, cassar o mandato do vereador.
O prazo de cumprimento é imediato e agora a zona eleitoral de São Mateus terá que refazer os cálculos dos votos para informar à Câmara Municipal e diplomar a suplente, Isamara Crespo (PSL) ("Isamara da Farmácia"), que foi a suplente mais votada, com 737 votos.
A advogada Camila Batista, que atua na defesa da vereadora, destacou que foram constatados no caso todos os indícios indicados pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o reconhecimento da fraude.
"Votação zerada, movimentação financeira inexpressiva, ausência de atos de campanha, e a relação de parentesco das candidatas entre si e com o presidente do Patriota em São Mateus à época da eleição de 2020," completou.
O Folha Vitória entrou em contato com a defesa do ex-vereador, Dilermando Suim (Patriotas), mas até o fechamento da matéria não houve retorno.
Entenda o caso
A Justiça Eleitoral de São Mateus, no Norte do Estado, decidiu, em agosto de 2021, cassar o mandato do vereador Delermano Suim (Patriota), por suspeita de irregularidades do partido dele nas eleições de 2020.
Em sua decisão, a juíza Thaita Campos Trevizan, da 21ª Zona Eleitoral de São Mateus, atendeu a uma ação movida pela executiva municipal do PSL e anulou os votos recebidos pelo Patriota durante as eleições.
Ela considerou que a legenda utilizou candidaturas de fachada, somente para atender à legislação eleitoral, que exige que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Na ocasião, o Patriota de São Mateus chegou a preencher o número de vagas de mulheres imposto pela legislação eleitoral. Dos 17 candidatos a vereador registrados pela legenda, 11 eram do sexo masculino e seis do feminino.
Delermano Suim foi o único candidato do Patriota eleito, na eleição de 2020, para a Câmara Municipal de São Mateus, recebendo um total de 709 votos.
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