Foi aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 95/2023, que estabelece a implantação de placas de sinalização anunciando a presença de câmeras de videomonitoramento nas vias urbanas e rodovias estaduais. A matéria, de Callegari (PL), teve o pedido acolhido junto com outra de autoria do Executivo durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (5).
Segundo a iniciativa, em trechos de vias públicas urbanas ou fora do perímetro urbano, os motoristas costumam confundir câmeras de videomonitoramento com equipamentos de radares. Dessa forma, é necessário instalar placas comunicando a existência dessas câmeras e diferenciando-as dos avisos de radares.
Vários parlamentares abordaram o assunto na sessão. Autor da proposição, Callegari ressaltou que estão acontecendo muitos acidentes porque os motoristas confundem as câmeras do cerco inteligente com radares e acabam freando bruscamente. "Já tivemos acidentes até com mortos. Já aconteceu comigo, quase bati o meu carro", mencionou.
Fotos dos trabalhos em plenário
Mazinho dos Anjos (PSDB) explicou que o governo estadual fez uma licitação para colocar os avisos e disse que os dispositivos estão em rodovias estaduais, mas também em federais, o que enseja a aprovação de órgãos federais, e que isso atrasou a instalação da sinalização adequada. Contudo, afirmou que em breve deve estar tudo sinalizado.
O Delegado Danilo Bahiense (PL) falou que já havia feito indicações ao Executivo estadual solicitando a sinalização do cerco inteligente quando presidiu em 2019 a Comissão de Segurança da Ales. Ele também cobrou a instalação das placas vermelhas que identificam os radares porque contou que muitos estão sem a sinalização.
Por fim, Dary Pagung (PSB), líder do governo na Casa, informou que o diretor-geral do Detran/ES, Givaldo Vieira, estava tratando do assunto com vários órgãos estaduais e com o Dnit para fazer a sinalização do cerco inteligente. "Daqui a 60 dias as placas nas rodovias estaduais, federais e municipais vão estar implantadas", garantiu.
Frete caução
Os parlamentares também acataram solicitação de urgência para o PL 732/2023, do Executivo, que faz mudanças na Lei 11.866/2023 para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 o período para utilização do "frete caução" no pagamento de serviços de transporte internacional de cargas. O prazo atual é até 30 de junho de 2025.
Esse dispositivo é utilizado por empresas de comércio exterior com financiamento junto ao Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).
Com a aprovação dos pedidos, as propostas agora estão aptas a fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (6).
Novas proposições
Três novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Entre elas, o PL 738/2023, de Adilson Espindula (PDT), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de São Marcos, São José e São Valentim, em Santa Teresa. A matéria vai ser analisada pela Comissão de Justiça.
Ales