Iniciativa que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) obriga o poder público a fornecer gratuitamente fone antirruído para pessoas neurodivergentes. De autoria do deputado Alexandre Xambinho (PSC), o Projeto de Lei (PL) 736/2023 visa distribuir o equipamento para auxiliar na qualidade de vida de quem apresenta sensibilidade auditiva em decorrência de transtornos e síndromes, como autismo, TDAH e Down.
"Essa característica está presente na vida das crianças, adolescentes e até mesmo adultos. Essa condição não significa escutar mais, mas sim, se incomodar com ruídos, sons e barulhos que ocasionam estresse e irritação. Sons do dia a dia, como por exemplo, televisão, eletrodomésticos, automóveis e locais públicos, fazem com que as pessoas se irritem e até tenham fobia, devido à intolerância causada por esses transtornos (...)", afirma Xambinho na justificativa da matéria.
O projeto considera 12 tipos de condições neurodivergentes – caracterizadas pelo desenvolvimento neurológico diferente da maioria – para fins de recebimento do protetor auditivo. Entre elas estão Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Espectro Obsessivo Compulsivo (TEOC), síndrome de Tourette, esquizofrenia e síndrome de Down. Pela proposta, idosos e estudantes devidamente matriculados nas escolas da rede pública estadual terão preferência para o recebimento dos fones.
"Os protetores auditivos ou abafadores de ruídos, podem ser utilizados por todos aqueles portadores de transtornos neurodivergentes que desejarem ter uma sensação de conforto auditivo maior. A atuação do Estado fornecendo os fones antirruídos é importante para promover o desenvolvimento ideal e o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista, por exemplo (...)", conclui o parlamentar.
Tramitação
A matéria aguarda análise e parecer das comissões de Constituição e Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Saúde e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 736/2023
Ales