O projeto de lei para proibir a aplicação aérea de agrotóxicos foi tema de reunião de parlamentares com representantes do setor do agronegócio na manhã desta terça-feira (24), no Salão Nobre da Casa. O presidente da Mesa Diretora, deputado Marcelo Santos (Podemos), conduziu o debate, acompanhado dos deputados Lucas Scaramussa (Podemos), João Coser (PT), Janete de Sá (PSB) e Adilson Espindula (PDT), todos contrários à proposta de proibição de pulverização aérea. O encontro na Ales foi solicitado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/ES), também contrárias ao projeto de lei.
Apresentado em conjunto pelas deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT), o Projeto de Lei (PL) 828/2023 tem como objetivo a proibição da aplicação aérea de agrotóxicos no Espírito Santo e abrange a "dispersão, aspersão e pulverização por meio de aeronave ou por meio afim, tripulada ou não tripulada, inclusive por meio de drone." As deputadas não estavam na reunião.
Fotos da reunião
Os representantes do setor argumentam que as atividades de pulverizações aéreas agrícolas são regulamentadas, fiscalizadas e possuem exigências e licenças ambientais. A Faes aproveitou para entregar um ofício aos deputados solicitando a derrubada do projeto, que ainda não foi analisado nas comissões da Ales.
O presidente da federação, Julio Rocha, defendeu as ferramentas de aplicação área de agrotóxicos na produção agrícola. "A pulverização serve como grande aliada no controle de pragas nas lavouras, devido a rapidez no tratamento, menor custo e mitigação de riscos de contaminação ambiental e humana, já que reduz a quantidade de defensivos".
O Espírito Santo ocupa, atualmente, o segundo lugar no Ranking Nacional de Operadores de Drones Agrícolas. O levantamento feito pelo Ministério da Agricultura aponta que o estado de São Paulo tem mais operadores cadastrados - são 36, enquanto há 28 no Espírito Santo.
Ao final do encontro, o deputado Marcelo Santos ressaltou que as deputadas Iriny Lopes e Camila Valadão têm legitimidade e amparo legal para apresentar a medida, mas que a matéria não irá "prosperar", tampouco tramitará no plenário. "Ouvindo a manifestação dos colegas, ficou muito claro que a maioria quase absoluta é contrária a essa matéria. Na condição de presidente da Assembleia, tenho a prerrogativa de não permitir que a matéria tramite, em defesa do agricultor e do nosso Estado", declarou o parlamentar.
Marcelo Santos afirmou, ainda, que irá dialogar com as deputadas sobre a decisão e a necessidade da aplicação aérea de pesticidas e outras substâncias na produção agrícola. "Pedirei a elas que recebam os representantes dos segmentos da agricultura para que possam externar o avanço tecnológico e a diminuição da emissão de defensivos, que vem colaborar para uma agricultura mais moderna e eficiente. Já que a aplicação manual de defensivos chega a ser oito vezes maior do que a com tecnologia da dispersão aérea", concluiu.
O projeto
O PL 828/2023 foi lido em plenário no dia 9 de outubro e deve passar pelas comissões de Justiça, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças antes de ser avaliado pelos deputados. Alguns deputados já se manifestaram sobre o tema durante os trabalhos em plenário.
Na justificativa do projeto, as deputadas ressaltam os potenciais danos do uso indiscriminado de agrotóxicos para a saúde dos trabalhadores e para o meio ambiente. "Tal método de aplicação é responsável por despejar grandes quantidades de veneno nas lavouras e contaminar o solo e os corpos d"água, bem como as pessoas que vierem a ser alcançadas pela chuva decorrente dessas águas, acarretando graves problemas de saúde".
Ales