Aprovado projeto que autoriza governo do ES assumir 3ª Ponte e Rodovia do Sol

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a assumir, por meio da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES), a gestão temporária da Terceira Ponte, dos 67,5 quilômetros de via que compõem a Rodovia do Sol e da Ciclovia da Vida.

O texto agora seguirá para sanção ou veto do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB).

No último dia 11, o Executivo estadual já havia anunciado que administraria o complexo viário após o término do contrato de concessão com a Rodosol, previsto para ocorrer no dia 21 de dezembro deste ano, depois de 25 anos de duração.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/2023, que trata sobre o tema, foi votado após ter regime de urgência aprovado pelos deputados.

Essa delegação deve durar até o início da operação do concessionário, que será escolhido por licitação realizada pela Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

Ceturb começa a operar no sistema em 22 de dezembro

O início da operação da companhia no sistema será 22 de dezembro, quando acaba o atual contrato do poder público com a Rodosol.

O Departamento de Edificações e de Rodovias (DER/ES) deverá prestar auxílio à Ceturb, inclusive, por meio da prestação de serviços.

Arsp vai definir valor do pedágio cobrado na 3ª Ponte

Os valores arrecadados com o pedágio e demais serviços serão destinados ao custeio das atividades necessárias à exploração rodoviária pela Ceturb.

Vila Velha vai administrar trecho de rodovia

Por meio de convênio com o DER/ES o município de Vila Velha será autorizado a administrar o trecho urbano da Rodovia ES-060 na cidade. Dessa forma, terá a responsabilidade de fazer toda a conservação e a operação da via.