A resolução traz apenas medidas de recomendação e não prevê punições. No entanto, já há município que multe quem é flagrado desperdiçando água
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22) uma resolução que coloca o Espírito Santo em "estado de atenção" para o risco de escassez hídrica, em razão da pouca chuva e do forte calor que atinge o Estado nos últimos dias.
A resolução traz recomendações para municípios, empresas, indústrias e atividades da agricultura. Entre elas, pede o reúso de água e que medidas que proíbam e penalizam o desperdício sejam estipuladas pelos órgãos responsáveis.
O documento traz apenas medidas de recomendação e não prevê punições, como multas. A reportagem do jornal online Folha Vitória foi atrás de prefeituras do Espírito Santo para saber as medidas que cada município está adotando para combater o desperdício de água nesse momento de risco de escassez hídrica.
"A medida é recomendatória, mas caso o Município ou o Estado constate o uso indiscriminado desse recurso, de forma irregular — o que está previsto na política estadual de recursos hídricos —, há a necessidade de nós tomarmos as providências necessárias, cada um em sua competência. Os municípios, em inibir o uso indiscriminado, e a Cesan certamente nos notificar em algum momento, para a gente auxiliar na fiscalização".
Para as prefeituras, a resolução da Agerh recomenda que elas "adaptem, em regime de urgência, seus códigos municipais de postura, visando à proibição e à penalização de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água".
Entre essas atividades estão a lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras; a rega de gramados e jardins; o resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor; e a umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.
Ainda de acordo com a prefeitura, a Secretaria Municipal de Serviços já faz a reutilização da água captada das chuvas para regar jardins e as áreas verdes do município. Informou ainda que as ações necessárias para o combate ao desperdício de água no município estão consonância com a resolução da Agerh.
Na Serra, a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) disse que está avaliando quais medidas serão adotadas, em âmbito municipal, para promover a economia de água.
Por sua vez, a Prefeitura de Vila Velha informou que apresentará, em breve, as medidas para enfrentar a escassez hídrica e promover o uso racional da água na cidade. Destacou também que vai atender à resolução da Agerh.
Já a Prefeitura de Vitória ressaltou que, no último dia 16, foi publicada uma lei que obriga a captação, utilização e aproveitamento da água da chuva nos novos prédios públicos da Capital, bem como os que passarem por reforma.
Disse ainda que, desde o início da atual gestão, vem procurando economizar água ao corrigir problemas de vazamentos, instalando torneiras de pias e válvulas de mictórios automáticas, entre outras medidas.
A prefeitura disse ainda que são realizadas ações de conscientização nas escolas e também nas unidades de saúde sobre a importância de economizar água.
A Prefeitura de Guarapari também foi procurada pela reportagem e disse que está em processo de análise, junto ao Conselho de Meio Ambiente, para determinar a melhor forma de adequar novas práticas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semag) adiantou que "provavelmente serão adotadas medidas, alinhadas com as diretrizes estabelecidas pela Agerh".
A prefeitura também pede à população que utilize a água de forma consciente, evitando desperdícios, para que não falte para ninguém.
A reportagem também entrou em contato com as prefeituras de Viana, Fundão, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus. No entanto, ainda não houve retorno desses municípios.
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