Presidente Lula vai editar decreto definindo valor
O governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. Atualmente, o mínino está em R$ 1.320.
O valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.
Até o dia 31, o presidente Lula vai editar um decreto estabelecendo o valor.
O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.
O valor calculado considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional.
Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices:
O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado na semana passada pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 — que totalizou 3% de expansão, de acordo com número já corrigido.
Com isso, calcula-se o valor de R$ 1.412, com número arredondado.
Como o valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro. O governo federal tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo.
A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto.
Se não houvesse a fórmula de reajuste definida em lei, ainda assim o governo seria obrigado pela Constituição a reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.371.
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