A medida vai beneficiar candidatos com processos de Habilitação abertos e que não tinham concluído todas as etapas para a obtenção da primeira habilitação
O prazo para a conclusão dos processos de Habilitação, que estão em andamento nos órgãos de trânsito até 31 de dezembro de 2023, foi estendido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) até 31 de dezembro de 2024. A Deliberação Nº 271 do Contran, anunciada no Diário Oficial da União na quarta-feira (27), determina a prorrogação de forma automática.
A medida beneficia candidatos com processos de Habilitação abertos que não tinham concluído todas as etapas para a obtenção da primeira habilitação, mesmo após as prorrogações de prazo estabelecidas pelo órgão nacional devido à pandemia do novo coronavírus.
As prorrogações permitiram que milhares de candidatos pudessem tirar a carteira de motorista com o prazo estendido, já que, de acordo com a legislação federal, o processo do candidato à habilitação fica ativo no órgão pelo prazo de 12 meses.
Além disso, o Detran|ES abriu bancas extras de exames práticos nos dias 20, 21 e 22 de dezembro de 2023 em todo o Estado para atender à demanda de candidatos à 1ª habilitação com processos vencendo e que ainda não tinham realizado nenhuma prova prática de direção, oferecendo a esses a chance de fazerem o exame prático ao menos uma vez antes da conclusão do prazo, que era de 31 de dezembro de 2023, antes da atual prorrogação.
O Detran|ES orienta que os candidatos beneficiados com a medida procurem a autoescola em que estão matriculados para dar continuidade ao processo e se atentem para a conclusão de todas as etapas até o novo prazo de 31 de dezembro de 2024.
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