Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão gratuidade em vagas dos estacionamentos rotativos em Vitória. A lei, de autoria da prefeitura, foi sancionada na última quarta-feira (27).
Segundo informações da Prefeitura de Vitória, as pessoas que tiverem em seus veículos cartões de identificação concedidos pelo órgão municipal vão poder utilizar as vagas por um período de até três horas durante o dia.
A prefeitura destaca que a iniciativa "visa atender o pedido de um público diverso e de um grupo de pessoas sensível, atento e responsável por apoiar e defender uma causa justa e nobre".
Em todas as regiões da Capital existem vagas de estacionamento reservadas exclusivamente para idosos e pessoas com deficiência. Com isso, o uso da credencial, concedida pela Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, é obrigatório.
Ao utilizar uma dessas vagas, é preciso deixá-la sobre o painel, no interior do veículo, de modo que seja possível a sua visualização pelos agentes de trânsito.
Como obter o cartão de estacionamento?
O cartão de estacionamento pode ser emitido por meio de um cadastro feito pela Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran).
Os interessados terão a opção de fazer a solicitação on-line, por meio do Protocolo Virtual da prefeitura. Veja o passo a passo:
2º Depois clicar em lista de órgão e selecionar a Setran;
3º Clicar em resumo da solicitação: com isso, deve destacar se o cadastro é para Idoso ou Pessoa com deficiência;
4º Clique em "Prosseguir" e seguir para as demais telas: nesses locais serão pedidos documentos. Será necessário anexar cópias dos seguintes documentos do requerente:
- CPF;
- Carteira de Identidade ou CNH dentro do prazo de validade;
- Comprovante de residência (de Vitória e em nome do requerente) tanto para os idosos quanto para pessoas com deficiência;
- Para caso de pessoa com deficiência será necessário ainda anexar laudo com CID (Classificação Internacional de Doença), cuja validade não seja superior a seis meses.
5º Por fim, deve preencher e anexar também a Requisição para estacionar em vaga especial - Idoso / PCD.
Folha Vitória