A Prefeitura de Nova Venécia, disponibiliza questionário para que a população veneciana participe e dê sugestões a fim de contribuir e atender as demandas populares, com o objetivo de garantir a participação popular para atualização do Código de Obras
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O Código de Obras é o mecanismo legal que faz parte do Plano Diretor Municipal, o qual estabelece normas para elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos estruturais e funcionais
A revisão legislativa é de suma importância para acompanhar o desenvolvimento do Município e para isso é de grande relevância que a sociedade participe e apresente sugestões que visem garantir o crescimento do Município de Nova Venécia.
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Trata-se de uma lei que possui mais de 15 anos, que necessita de modernização e atualização para o planeamento ordenado da cidade, portanto, é de suma importância a participação popular.
Visualize o projeto de Lei neste link abaixo:
Código para consulta: https://encurtador.com.br/pBJTZ
Participe e contribua respondendo o questionário disponibilizado no link abaixo:
Formulario: https://forms.gle/GcqrETmFHdzLYrJz6
Ascom | PMNV