PGR aciona Supremo contra bets
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal...
Encontramos 21 resultados para o termo inconstitucional
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Em uma postagem na própria plataforma, o perfil responsável pelas relações internacionais do X afirmou que está aguardando o bloqueio das...
Em projeto de lei, deputada propõe que instituições de saúde adotem procedimento em consulta pediátrica nos primeiros 18 meses de vida do bebê
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2) uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)...
Feira ES Construção Brasil teve painel que abordou pontos como governança, sustentabilidade, desburocratização e agilidade nas obras públicas
Decisão do Supremo Tribunal Federal repercutiu no Congresso Nacional, e os parlamentares do Espírito Santo disseram o que pensam sobre o assunto
A avaliação é a de que o Estado não tem competência para legislar sobre o tema e ainda baixou normativa contrária às regulamentações...
Iniciativa institui auxílio para aquisição de arma de fogo de uso permitido para vítimas de violência doméstica ou de crime em razão de ser...
Finalidade é dar preferência ao atendimento para essas pessoas em processos com o intuito de agilizar tratamentos
O líder do prefeito na Câmara de Vitória, Duda Brasil (União), foi escolhido para relatar, na Comissão de Justiça, o veto do...