Congresso derruba veto de Lula e acaba com a "saidinha" de presos
Foi mantido apenas o direito de condenados deixarem a prisão para fazer cursos profissionalizantes ou de ensinos médio e superior
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Direitos Humanos e Cidadania
Estado firma convênio com Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
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- 22/08/2023
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direitos humanos
Ministro Silvio Almeida no ES: Nosso país infelizmente não valoriza os direitos humanos
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- 22/08/2023
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Plataforma virtual
Governo abre canal para receber denúncias de ataques em escolas
Plataforma virtual recolhe informações anônimas e as encaminha para análise de equipe especializada
- 08/04/2023
- 10:45:46
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