Estado firma convênio com Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

O governador Renato Casagrande participou, na última segunda-feira (21), de agendas no Estado junto com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Foi assinado um convênio para aquisição de veículos para unidades socioeducativas, além do lançamento do projeto Caravana dos Direitos Humanos. Também foi feita uma visita ao Centro de Referência da Juventude (CRJ) localizado no Território do Bem, principal projeto de prevenção social do Programa Estado Presente em Defesa da Vida do Governo do Estado.

"É um dia muito feliz por estarmos recebendo o ministro dos Direitos Humanos, na volta da parceria com o Governo Federal nesta área. O Espírito Santo conta hoje com iniciativas importantes, com os planos estaduais de Direitos Humanos, de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o de Políticas para as Juventudes. São instrumentos que a gente deixa para a sociedade como, por exemplo, os 14 CRJs implantados em nosso governo. Não vamos admitir nenhum retrocesso aos direitos humanos em nosso Estado", disse o governador.

O convênio entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) prevê a aquisição de 10 veículos para transporte humanizado de socioeducandos, com investimento de R$ 1,6 milhão. Os veículos do tipo SUV têm capacidade para transportar cinco passageiros. A ação reforça o compromisso dos governos pela garantia dos direitos humanos, dignidade e respeito aos adolescentes em privação de liberdade.

Ainda durante a agenda, foi lançado no Espírito Santo o projeto "Caravana dos Direitos Humanos", desenvolvido pelo Ministério. A caravana percorrerá o Brasil com a missão de avaliar as condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo de todas as regiões brasileiras, sempre buscando o aprimoramento por meio da cooperação e integração. No Estado, a comitiva oficial visitou a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), em Cariacica.

De acordo com o MDH, o objetivo geral da "Caravana dos Direitos Humanos" é dialogar com internos, trabalhadores do sistema socioeducativo, defensores públicos, representantes do Estado, do Ministério Público, parlamentares e movimentos sociais sobre medidas de adequação ao que prevê a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

"Se aceitarmos que os maus tratos ocorram no sistema prisional, estamos aceitando que isso ocorra em toda a sociedade brasileira. Por isso é importante olharmos para a questão de uma maneira inteligente, racional e afinada com os direitos humanos. Se hoje existe um crime organizado forte é por conta da situação que foi criada no sistema carcerário. Portanto, se nós queremos uma sociedade mais segura, combater o crime organizado, e pacificar os territórios, precisamos olhar para o que acontece no sistema prisional brasileiro", apontou Silvio Almeida.

O ministro também visitou o CRJ Território do Bem, no bairro Itararé, em Vitória. A comitiva conferiu o espaço que recebe em média 750 jovens mensalmente. O espaço moderno e acolhedor oferta gratuitamente cursos, oficinas de geração de renda, planos de vida e de carreira com equipe psicossocial, além de disponibilizar estúdio de música, computadores para trabalho, estudo e jogos.

"Estamos muito felizes com a visita do ministro Silvio Almeida ao Estado e ao CRJ Território do Bem para conhecer, de perto, o trabalho de transformação de vida dos jovens de dez cidades onde funcionam nossos 14 CRJs. É um trabalho inspirador, que tem trazido importantes resultados, com reconhecimento em eventos internacionais de direitos humanos", afirmou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

Também estiveram presentes os deputados federais Helder Salomão e Paulo Foletto; os deputados estaduais Denninho Silva, Camila Valadão e Iriny Lopes; o diretor-presidente do Iases, Fabio Modesto; e o defensor público-geral do Estado, Vinícius Chaves.